Locação por temporada em condomínios: STJ analisa limites entre duração da estadia e comportamento do hóspede

A locação por temporada ganhou nova dimensão com as plataformas digitais, que aproximaram quem tem um imóvel disponível e quem precisa de um lugar para ficar por poucos dias. Essa facilidade reacendeu uma discussão antiga nos condomínios: como conciliar diferentes formas de uso dos apartamentos com segurança, sossego e boa convivência. O tema foi objeto de julgamentos recentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com questões envolvendo circulação de pessoas, silêncio e uso das áreas comuns.

Para o advogado Marcio Bruno Milech, especializado em Direito Imobiliário, é preciso distinguir a duração da estadia do comportamento de quem ocupa o imóvel. “Questões concretas precisam de respostas concretas. Segurança não precisa partir da ideia de que um hóspede representa um risco simplesmente porque ficará poucos dias no imóvel”, disse. Ele lembra que problemas de convivência não nasceram com as plataformas e que as regras sobre silêncio, acesso e áreas comuns valem para proprietários, locatários e hóspedes.

Milech ressalta que o condomínio pode organizar o acesso, disciplinar o uso das áreas comuns e responsabilizar quem descumpre as regras. “Um comportamento que perturba os vizinhos ou o descumprimento das regras do prédio precisa ser enfrentado. Mas isso é diferente de presumir que toda estadia curta representa um problema”, afirma. Na avaliação dele, a tecnologia também mudou essa equação, ao trazer mecanismos de identificação, registro e prevenção que não estavam presentes em muitas locações informais.

Dados citados na reportagem indicam que, no Airbnb, 100% das reservas são feitas entre hóspedes e anfitriões individuais que concluíram a verificação de identidade. A plataforma também afirma que, desde 2020, quando passou a proibir festas em acomodações em todos os países onde atua, a taxa de denúncias caiu mais de 50%. Carla Comarella, diretora de Políticas Públicas do Airbnb no Brasil, afirma: “Confiança é a base do Airbnb, que investe de forma contínua em recursos que ajudam a verificar quem está usando a plataforma, prevenir comportamentos indesejados e oferecer suporte quando algo não acontece como deveria.” Entre esses recursos estão o Canal de Apoio ao Vizinho e o Painel do Condomínio, disponível no programa Condomínios Parceiros.

A discussão jurídica sobre locações por temporada envolve temas como direito de propriedade, convenções condominiais e destinação dos imóveis. A reportagem indica que regras claras nos condomínios, somadas a ferramentas de identificação, prevenção e suporte oferecidas pelas plataformas, podem contribuir para uma convivência mais segura e responsável entre moradores, anfitriões e hóspedes.