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Notícias

Jornalismo jurídico

Caso Master: Mendonça torna públicos 53 procedimentos em duas remessas

13 de setembro de 2026

Civil e Processo

Ação proposta em nome de pessoa falecida deve ser extinta sem mérito, decide 4ª Turma do STJ

13 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

STJ: plano de saúde deve manter tratamento de TDAH após resilição unilateral de contrato

13 de setembro de 2026

Fachin fixa prazo de 24h para PF esclarecer custódia de celular de Vorcaro

13 de setembro de 2026

Exclusão de armas do Imposto Seletivo reduz carga tributária e gera debate sobre impactos raciais

13 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

STJ valida multa aplicada com base em MP não convertida em lei

13 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

Fachin assume relatoria de caso sobre rede de influência que será analisado na terça

13 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

Fachin assume relatoria de caso envolvendo Moraes e suspende inquéritos do Master e INSS

13 de setembro de 2026

STJ discute termo inicial de prazo para MP e Defensoria recorrerem do júri

13 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

TSE barra candidatura de Marçal à Presidência; advogado alega injustiça

13 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

Fachin dá 24 horas para PF prestar informações sobre celular de Daniel Vorcaro

13 de setembro de 2026

LC 236/2026: vetos alteram regras de responsabilidade tributária e processo administrativo

13 de setembro de 2026