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Decisões e notícias do STF e do STJ.

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STJ: desvalorização de criptomoeda aceita em pagamento não anula negócio

01 de setembro de 2026

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STJ: venda de jogo no Brasil não define competência para ação de uso de imagem de atleta

01 de setembro de 2026

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STJ regulamenta filtro de relevância do recurso especial; entenda o impacto

01 de setembro de 2026

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Deepfakes dominam ações eleitorais e geram debate sobre limites da IA

01 de setembro de 2026

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TSE julga uso de vídeo com IA de Bolsonaro em apoio a Flávio

01 de setembro de 2026

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Grassi: post em Instagram pessoal não registrado motivou suspensão de campanha pelo TSE

01 de setembro de 2026

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TRT-12: Sisbajud não alcança bens no exterior; via é carta rogatória

01 de setembro de 2026

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Tema 1.157 do STJ: INSS pode cancelar benefício por incapacidade concedido na Justiça sem ação própria

01 de setembro de 2026

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Toffoli suspende propaganda eleitoral de Renan Santos em perfis não declarados

31 de agosto de 2026

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TSE suspende propaganda de Lula sobre Flávio Bolsonaro por descontextualização

31 de agosto de 2026

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TSE enfrenta novo desafio: quando a 'notícia' é uma operação de marketing político

31 de agosto de 2026

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Bruno Dantas renuncia ao TCU e abre vaga para indicação do Senado

31 de agosto de 2026