26 resultado(s) para “transparência”
Ministro Bellizze determinou que o advogado-geral da União apague post no Instagram que não informava uso de inteligência artificial; decisão cita direito do eleitor à informação.
Nova regra do CMN veda aquisição de créditos litigiosos por FIDCs até que haja liquidez, certeza e exigibilidade definitivas; estoque existente terá regras de avaliação e transparência a partir de janeiro de 2027.
Decreto 13.106 cria ranqueamento automatizado no SICX; análise aponta necessidade de transparência dos critérios e impacto sobre fornecedores.
Resolução CMN 5.343/2026 restringe aplicações de FIDCs em direitos judiciais e reacende debate sobre avaliação, transparência e boas práticas no setor.
Grupo de trabalho do CNJ e Banco Central conclui minuta com exigências de transparência, incluindo escritura pública na primeira cessão. Comitê analisa na quarta-feira.
Em audiência pública no CNJ, AGU propõe identificar quem está por trás das operações com precatórios e dar mais transparência ao deságio; venda dos títulos ficará fora da minuta que substituirá a Resolução 303/2019.
Antes da EC 132/23, princípios como transparência e justiça tributária eram implícitos. Agora previstos no art. 145, § 3º, o artigo do Conjur discute o que essa mudança acrescenta na prática.
Manipulação de áudio e vídeo com deepfake é proibida. Uso de IA exige transparência. Impulsionamento negativo e diversas práticas de campanha também são vetadas.
Decisão liminar da 9ª Vara Cível da Capital (PE) considera abusivo reajuste sem transparência e determina aplicação do índice da ANS para planos individuais.
Publicado o Decreto 13.108/2026, que regulamenta a comercialização de ingressos e reforça o CDC, com regras sobre preço, taxas, filas virtuais, revenda e cancelamento.
Ministro Guilherme Boulos afirmou que norma infralegal deve sair até a próxima semana e terá foco nos trabalhadores, com mecanismos de recurso contra bloqueios.
Além dos impactos fiscais, a reforma tributária do consumo impõe desafios de comunicação e transparência na formação de preços, aproximando o Direito Tributário do Direito do Consumidor.
Polícia Federal cumpriu quatro mandados na terceira fase da Operação Transparência; investiga desdobrado esquema de tráfico de influência em decisões judiciais.
Por unanimidade, o Órgão Especial do TJ-SP rejeitou ação da prefeitura e manteve lei municipal que exige QR Code para transparência em obras públicas.
Em 2026, impugnações a pesquisas eleitorais passaram a questionar escolhas estatísticas. Decisões mostram que o Judiciário não substitui o estatístico, mas exige transparência e auditabilidade.
Documento assinado por cerca de 3.000 entidades pede transparência, imparcialidade e celeridade ao STF em relação a episódios recentes que envolvem a Corte. Manifesto representa 90% do PIB brasileiro.
Presidentes do TSE e da Câmara participaram da abertura da exposição 'O Caminho do Voto' e discursaram sobre confiança no sistema eleitoral, sem responder perguntas de jornalistas.
6ª Turma do TRF-3 manteve exigência de relatórios de transparência salarial para empresas com 100+ empregados, considerando a medida constitucional e compatível com a LGPD.
