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Ministro do STF votou pelo recebimento da denúncia da PGR contra o jornalista pelos atos antidemocráticos. Julgamento segue no plenário virtual da 1ª Turma.
Decisão unânime do STF derrubou requisitos de gravidade e grau de autismo criados pela LC 214/2025 para a redução de 100% das alíquotas de IBS e CBS na aquisição de automóveis.
O Plenário do STF cancelou, por unanimidade, a repercussão geral do Tema 106, que discutia o bloqueio de execução de decisão definitiva contrária à interpretação constitucional da corte.
Plenário virtual da 1ª Turma do STF decide nesta sexta-feira se recebe denúncia contra Oswaldo Eustáquio por atos contra o resultado das eleições de 2022.
Decisões monocráticas conflitantes de André Mendonça e Flávio Dino sobre a direção da PF reabrem discussão sobre imparcialidade, colegialidade e limites do poder de cautela.
Autores sustentam que o lucro presumido é técnica de apuração, não benefício fiscal; majoração de 10% acima de R$ 5 milhões é contestada em três ADIs no STF.
Por unanimidade, Plenário rejeitou a ADI 3159 e considerou constitucional a Lei 10.410/2002. Veja os critérios que embasaram a decisão.
O STF formou maioria de 6 a 5 pela inconstitucionalidade da cobrança do Funrural sobre a receita bruta do produtor rural pessoa física até 1º/1/2018. Modulação de efeitos foi rejeitada e ficou para embargos.
Em julgamento da ADI 4.395, o STF declarou inconstitucional a cobrança do Funrural sobre a receita bruta do produtor rural pessoa física e a sub-rogação até 2017. A partir de 2018, com a Lei 13.606, a cobrança é válida.
Por 6 votos a 5, Plenário declarou inconstitucional a cobrança do Funrural antes da Lei 13.606/2018. Julgamento da ADI 4.395 ainda pode ter modulação de efeitos.
A decisão do ministro Joel Ilan Paciornik atinge nove precatórios. A medida vale até a verificação da regularidade dos créditos; STF também discute a tese.
Decano do STF critica decisões judiciais que autorizam cursos de Medicina fora das regras do MEC e defende apuração pelas corregedorias. País tem 125 cursos abertos por via judicial, com 9.320 vagas.
Por 7 a 2, STF afasta expurgos inflacionários na correção de depósitos judiciais; decisão tem repercussão geral e preserva valores já sacados.
STF não votou recurso que discute validade de regras de Minas Gerais para fretamento intermunicipal; lei continua em vigor.
Maioria no plenário virtual votou para que o STF examine, em repercussão geral, o parâmetro de remuneração de hospitais privados que atendem pelo SUS — tabela SUS ou TUNEP/IVR. Impacto potencial é de R$ 24 bilhões.
Ministro do STF autorizou operação da Polícia Federal que investiga esquema de lavagem de dinheiro por rede de postos de combustíveis no Rio; Márcio Canella foi preso.
O STF voltou a analisar nesta quinta-feira (15.out.2026) a ADI 4.395, que discute a cobrança do Funrural sobre a receita bruta da comercialização da produção em substituição à folha de pagamento.
Operação Unha e Carne, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, levou à prisão do deputado estadual eleito Márcio Canella e de outras cinco pessoas, entre elas o ex-chefe da Polícia Civil do RJ.
