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O presidente do STF, Edson Fachin, informou ao ministro Luiz Fux que pretende arquivar definitivamente o inquérito das Fake News após concluir a análise de 108 procedimentos vinculados.
Ministro do STF determinou acesso integral a quatro procedimentos, incluindo o inquérito das fake news, antes de decidir sobre pedido do PP para suspender investigação relacionada a Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou notificar o ex-presidente Jair Bolsonaro em procedimento fiscal sobre as joias recebidas da Arábia Saudita. A decisão atende a pedido da Receita Federal.
Tribunal Superior Eleitoral rejeitou pedido do Republicanos para revisar eleitorado de Olho D’Água Grande (AL). Para a corte, o procedimento não serve como investigação inaugural de supostas irregularidades cadastrais.
Ministro Flávio Dino instaurou investigação por iniciativa própria com base em reportagens e em informações de Gilmar Mendes. Relatoria e validade do procedimento ainda dependem de análise.
Resolução 696/2026 do CNJ substitui o marco de 2009, unifica procedimentos, cria o Exame Nacional dos Cartórios e fixa prazo máximo de 365 dias para os certames.
A LC 227/2026 reformulou o art. 38 do CTN, criando base legal mais robusta para estimativa do valor venal, mas exige que municípios adaptem seus códigos tributários e procedimentos.
Ministro do STF defendeu que não há conexão entre os procedimentos por ausência de inquérito ou ação penal. Julgamento foi suspenso por pedido de vista de Flávio Dino.
Em julgamento inédito, o plenário do STF analisa pedido da PGR para anular o procedimento da PF que apontou relação entre Moraes e Vorcaro.
Ministros apontam irregularidade na avocação do procedimento e pedem que presidente redistribua por sorteio e paute para 23 de setembro.
A abertura do Procedimento de Verificação de Conflito 1/2026 pela Anresf coloca em debate os limites entre a soberania do juízo recuperacional e a fiscalização regulatória esportiva na venda da SAF vascaína.
Ministro do STF retirou sigilo de inquéritos e petições relacionados ao Banco Master; divulgação inclui relatórios da PF, manifestações da PGR, mensagens e contratos.
Presidente do STF, Edson Fachin, assume relatoria de procedimento sobre suposta rede de influência atribuída a Daniel Vorcaro. Plenário analisa o caso na terça-feira (15/9).
O ministro André Mendonça, relator do caso, tornou públicos 15 procedimentos relacionados ao Banco Master a pedido do presidente do STF, Edson Fachin. Segue sob sigilo apenas o material que possa prejudicar diligências.
Em procedimento aberto pela Defensoria Pública, o CNJ fixou obrigações à Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo para preservar provas e prevenir retaliações a presos que denunciarem violência.
A ANS aprovou a ampliação da mamografia digital no Rol de Procedimentos, sem restrição de idade ou exigência de DUT. Resolução vale a partir de 1º de outubro.
A OAB/DF abriu procedimento ético-disciplinar contra o Barci & Barci Advogados e o advogado Ciro Soares, após relatório da PF. Presidente afirma que serão respeitados contraditório e ampla defesa.
Nova resolução do CNJ retira a obrigação de comprovar o recolhimento do ITCMD antes da escritura de inventário em cartório. Tributo continua devido, mas não paralisa mais o procedimento.
