Moraes diz que STF julga apenas nulidade no caso Vorcaro-Moraes

O plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou na terça-feira (15/9/2026) o julgamento sobre o relatório da Polícia Federal que envolve o ministro Alexandre de Moraes no chamado caso Vorcaro-Moraes. Segundo Moraes, a única questão em análise é a nulidade do procedimento, e não a abertura de uma investigação criminal contra ele. “Vamos nos reunir e votar o aceite de uma denúncia não apresentada pelo Ministério Público? Não existe isso”, declarou na sessão.

O ministro afirmou que não há pedido da PF nem da PGR para investigá-lo. Ele disse que o plenário deve analisar o pedido do Ministério Público pela nulidade; se houver decisão pela continuidade do processo, o caso deverá ser inicialmente levado à PGR. Moraes também afirmou que o Tribunal não pode, “de ofício”, abrir uma manifestação contra um de seus ministros. O presidente do STF, Edson Fachin, ponderou que, em caso de decisão contrária ao pedido de nulidade, os ministros também precisarão discutir o que fazer em seguida — inclusive se a investigação deve ou não prosseguir.

O caso é inédito na história do STF. Em 1º/9, o relator, ministro André Mendonça, tornou público relatório que identifica interlocução entre Moraes e Daniel Vorcaro, investigado como líder da maior fraude ao Sistema Financeiro Nacional. O documento afirma que Vorcaro pediu interferência do magistrado nas investigações antes de sua prisão, em 17/11/2025. O relatório também aponta contratos milionários entre o Banco Master e o escritório da mulher do ministro, Viviane Barci de Moraes.

Antes de autorizar o andamento das apurações, Mendonça remeteu o caso ao plenário. Agora, a Corte decide se a PF poderá prosseguir. Em manifestação de 1º/9, a PGR sustentou que o procedimento foi inválido por duas razões: Mendonça teria determinado diligências contra pessoas específicas sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da PF; e uma investigação contra um ministro do STF dependeria de autorização do plenário, devendo ser encaminhada à Presidência do Tribunal.

Em desdobramento, Moraes pediu a investigação de Mendonça por abuso de autoridade e improbidade administrativa. O procedimento foi instaurado inicialmente no inquérito das fake news, mas Fachin avocou a relatoria. O pedido se baseia em um relatório de inteligência da PF, interno e sem valor probatório, que indica que Mendonça teria direcionado as investigações do Master contra Moraes.

A validade desse documento gerou uma guerra de liminares para afastar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Por decisão de Fachin, Rodrigues permanece na chefia da corporação até análise mais aprofundada. Fachin marcou o julgamento separado desse caso para 23/9.