16 resultado(s) para “prisão preventiva”
Em voto na 3ª Seção, relator defende que juiz não pode decretar preventiva se acusação pediu medidas cautelares diversas; pedido de vista adia definição.
A 2ª Câmara Criminal do TJ-MS restabeleceu liberdade provisória após juízo de origem decretar prisão preventiva com base em temor da vítima que já constava dos autos.
1ª Câmara Criminal do TJ-SC concedeu habeas corpus e revogou prisão preventiva após arquivamento de inquérito que sustentava a contemporaneidade do risco; réu responderá em liberdade com medidas cautelares.
6ª Câmara Criminal do TJ-RS converteu prisão preventiva em cautelares ao entender que a reincidência formal, sem especificidade, não justifica a segregação.
TJ-RJ substituiu a prisão preventiva de acusado de mandar matar vereador por medidas cautelares, por ausência de fundamentação concreta para a segregação.
Decisão liminar da 10ª Câmara Criminal do TJ-SP reconhece que a falta de fundamentação na sentença sobre a manutenção da prisão preventiva viola o art. 387, §1º, do CPP e configura constrangimento ilegal.
Pesquisa do CNJ mostra que 60% dos flagrantes por drogas viram prisão preventiva, contra 37,5% dos demais crimes. Boletim analisa audiências de custódia de 2024/2025.
Julgamento do RHC 139.328/MG reafirma que o HC não pode servir de vetor convalidante de prisão ilegal nem permitir fundamentação ex post facto. Entenda o alcance e a exceção.
Advogados de Daniel Vorcaro requereram à Presidência do STF a revogação da prisão preventiva ou a aplicação de medidas cautelares alternativas, alegando ausência de reavaliação periódica da custódia prevista no art. 316 do CPP.
Advogados de Henrique Vorcaro, preso na 6ª fase da Operação Compliance Zero, pedem revogação da preventiva por excesso de prazo e citam paralisação do caso Master no STF.
Juiz federal de Franca (SP) revogou prisão preventiva de réu acusado de tráfico internacional de drogas após constatar que a transcrição escrita dos depoimentos não correspondia ao conteúdo audiovisual das oitivas.
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, converteu prisão preventiva em medidas cautelares para réu primário com 25,89g de crack, seguindo precedente do STF.
Ministro Ribeiro Dantas, do STJ, substitui prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP em caso de tráfico de drogas e associação criminosa.
2ª Câmara Criminal do TJ-SC negou recurso e manteve condenação de réu multirreincidente por furtos de fiação, confirmando regime fechado e prisão preventiva.
A 1ª Câmara Especializada Criminal do TJ-PI concedeu HC para revogar prisão preventiva decretada de ofício pelo juiz, sem requerimento do MP, com base na Súmula 676 do STJ.
Juiz de São Vicente revogou prisão preventiva ao reconhecer que a reconciliação esvazia o sentido da medida protetiva de urgência.
