15 resultado(s) para “plano de saúde”
2ª Seção do STJ fixou tese vinculante: operadoras só precisam custear canabidiol domiciliar se houver previsão legal ou contratual.
A 8ª Turma do TRT-2 negou vínculo empregatício a trabalhador que atuou como PJ por quase 20 anos; benefícios como vale-refeição e plano de saúde não alteram natureza civil da relação.
Desembargadora do TRT-9 acolhe mandado de segurança e determina que empresa restabeleça plano de saúde de empregada com transtorno bipolar demitida por justa causa.
Em recurso especial, o STJ entendeu que a Lei 9.656/1998 exclui a cobertura de medicamentos de uso domiciliar, salvo exceções legais. Caso envolvia beneficiária com TEA.
Após mediação sem avanço no TST, Caixa ajuíza dissídio coletivo de greve. Entenda o impasse sobre o plano de saúde e a proposta rejeitada.
A 2ª Seção do STJ afetou dois recursos especiais ao rito dos repetitivos para decidir em quais situações as operadoras devem custear musicoterapia para beneficiário com TEA.
A 4ª Turma do TST não conheceu recurso de mecânico que buscava restabelecer plano de saúde após acordo com quitação plena. Decisão unânime ainda tem embargos pendentes.
A 2ª Turma do TST determinou que plano de saúde da Petrobras custeie internação de trabalhadora com obesidade mórbida, por tratar-se de finalidade terapêutica e não estética.
A 3ª Turma do STJ definiu que operadora não pode interromper de forma repentina tratamento multidisciplinar de beneficiário com TDAH após resilição unilateral de contrato coletivo. Cobertura deve seguir até alta, estabilização ou migração para outro plano.
A juíza Érika Ricci determinou que a Magnific Plano reembolse integralmente R$ 91,7 mil gastos por idoso em cirurgia de coluna; recusa por off label e ausência no rol da ANS foi abusiva.
Ala para a criança obter psicoterapia, gesso seriado e cadeira de rodas adaptada. Decisão obriga a operadora a autorizar os itens em até dez dias.
A 6ª Turma Cível do TJ-DF confirmou tutela de urgência que obriga operadora a fornecer órtese craniana Starband a criança com plagiocefalia posicional.
10ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP aumentou de R$ 50 mil para R$ 200 mil a reparação por danos morais a mulher estuprada enquanto estava inconsciente em hospital credenciado a plano de saúde.
Magistrado pernambucano condena operadora a custear internação de bebê com bronquiolite e pagar R$ 10 mil por danos morais, com base na Lei 9.656/1998.
A 3ª Turma do STJ, por unanimidade, decidiu que a operadora de plano de saúde deve custear o tratamento de criança com TDAH até que ela ingresse em novo convênio, após rescisão unilateral de contrato coletivo.
