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Ministro do STF derrubou determinação do TSE que obrigava humorista a remover publicação sobre ataque à padroeira. Para Dino, censura deve ser exceção.
Decisão do ministro do TSE determinou retirada de conteúdos que atribuíam a Flávio Bolsonaro intenção de tirar título de Nossa Senhora Aparecida. Guimarães, Freixo e Alencar usaram o termo 'censura'.
Ministro do STF reverteu decisão de André Mendonça, no TSE, que suspendia publicação do humorista sobre a padroeira nacional.
Ministro do STF considerou que remoção da publicação no X foi 'destituída de motivação e proporcionalidade'; decisão abrange conteúdos excluídos com base no mesmo fundamento.
Nova regra do TSE veda assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Análise aponta que, em espaços compartilhados, a responsabilidade pode ser de quem controla o local, mesmo sem vínculo empregatício. MPT já soma 376 denúncias.
Decisão liminar do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão de inserções de rádio da campanha petista que citam Flávio Bolsonaro, Daniel Vorcaro e Adriano da Nóbrega.
Advogados de Antonio Tabet afirmam que decisão do ministro André Mendonça, do TSE, configura censura e que vão recorrer. Publicação não citava Flávio Bolsonaro, mas campanha se reconheceu como destinatária.
Em acórdão que manteve arquivamento de AIJE contra a Jovem Pan, TSE esclarece que emissoras outorgadas podem criticar, mas não podem ajudar ou prejudicar candidatos.
Coligação Brasil Pronto Pra Mais pede direito de resposta, multa e suspensão de peças após Flávio Bolsonaro atribuir a Lula a criação das bets.
TSE define quatro requisitos cumulativos para aplicar a vedação de deepfake eleitoral em 2026; nos EUA, juíza de Montana suspende lei que proibia conteúdo sintético.
Coligação protocolou AIJE contra Flávio e Eduardo Bolsonaro, citando casos Francischini e Jair Bolsonaro por abuso de poder e desinformação sobre urnas.
Plenário do TSE rejeitou recurso de José Roberto Arruda contra indeferimento do TRE-DF. Maioria entendeu que condenações por improbidade administrativa atraem a Lei da Ficha Limpa.
A coligação de Lula protocolou pedido no TSE para esclarecer se houve recursos estrangeiros na campanha de Flávio Bolsonaro, citando reportagem sobre a Rockbridge Network.
Senador aponta 26 episódios em que eventos, sedes oficiais e canais do governo teriam sido usados para promover a chapa à reeleição. Ação pede produção de provas e pode levar à inelegibilidade.
Tribunal Superior Eleitoral analisará recurso sobre homem trans registrado como mulher para concorrer a vereador. TRE-PR apontou fraude à cota de gênero; decisão foi suspensa liminarmente.
Por 5 a 2, o TSE negou o registro de Arruda para o GDF. A defesa não pode mais substituí-lo, e a campanha deve ser encerrada imediatamente.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a retirada do ar do vídeo do jingle de Romeu Zema que usa inteligência artificial para retratar Lula e ministros do STF como presos. A decisão também proíbe republicação ou adulteração do conteúdo.
Em decisão unânime, o TSE confirmou a condenação de candidato a vereador no Ceará por abuso de poder econômico após negociar pagamento de R$ 50 mil com membro de facção criminosa.
