Coligação de Lula pede cassação de Flávio Bolsonaro e inelegibilidade com base em precedentes do TSE

A coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (23/9), ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, e contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A petição pede a cassação dos registros ou diplomas de Flávio e de Alfredo Gaspar, bem como a declaração de inelegibilidade de Flávio e Eduardo pelo prazo de oito anos.

Segundo a coligação, Flávio teria usado evento com embaixadores estrangeiros, organizado pelo site Brazilian Report e pela Novo Selo Comunicação, para repetir informações falsas sobre a origem das urnas eletrônicas, com suposto apoio do governo dos Estados Unidos capaz de interferir na disputa. A conduta é apontada como abuso de poder, em linha com precedentes do TSE que puniram parlamentares por desinformação.

Entre os paradigmas citados está o caso do deputado estadual Delegado Francischini, primeira cassação de parlamentar por divulgar esse tipo de desinformação. Naquele julgamento, o TSE entendeu que as redes sociais se inserem no conceito de meios de comunicação do artigo 22 da Lei Complementar 64/1990. Outro precedente é o que tornou Jair Bolsonaro inelegível, por reunião com embaixadores em julho de 2022, quando também espalhou mentiras sobre as urnas; o então relator, ministro Benedito Gonçalves, afirmou que o caso superou o de Francischini em gravidade.

A ação também abrange Eduardo Bolsonaro, por suposta propagação de conteúdo falso por meio de live com o marqueteiro argentino Fernando Cerimedo, em novembro de 2022. Esse material, desmentido e suspenso pelo TSE, serviu de base para o PL impugnar o resultado das eleições de 2022 — pedido rejeitado com multa de R$ 22 milhões por litigância de má-fé. A coligação sustenta que a conduta configuraria uso indevido dos meios de comunicação social.

Na petição, a campanha afirma que Flávio e Eduardo se apropriaram da prerrogativa de negociar em nome do Estado brasileiro com autoridades estrangeiras, tornando a disputa eleitoral beneficiária da "instrumentalização do aparelho estatal de uma potência estrangeira". Entre as medidas requeridas estão depoimentos, requisição de documentos ao Itamaraty, ao Senado, à Câmara e à Polícia Federal, informações de plataformas digitais e, em fase posterior, quebra de sigilos bancário e fiscal. O processo foi registrado como AIJE 0602222-72.2026.6.00.0000.