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Medida corta R$ 0,63 por litro de gasolina e zera PIS/Cofins no etanol hidratado, com vigência de 10 de setembro a 5 de outubro. Diesel terá subvenção inicial de R$ 1,00 por litro.
Por maioria, a 1ª Seção do STJ decidiu que a Fazenda Pública pode ajuizar ação rescisória para cobrar tributos de períodos anteriores à decisão do STF que declarou a constitucionalidade da norma.
Troca de acusações entre ministros, relatório da PF, manifestação da PGR e decisões de Fachin marcam a crise no STF. Veja o que se sabe até agora.
Para a relatora, a apresentação musical não teve força para atrair eleitores, sendo mero gesto de apoio familiar. Representação do MP foi julgada improcedente.
Juíza da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de SP declara inexigíveis as Taxas de Fiscalização de Estabelecimentos de empresa que foi lançada sob código de danceteria, apesar de exercer pilates e fisioterapia.
Documento assinado por cerca de 3.000 entidades pede transparência, imparcialidade e celeridade ao STF em relação a episódios recentes que envolvem a Corte. Manifesto representa 90% do PIB brasileiro.
Julgamento do TC 008.723/2023-0 foi adiado por pedidos de vista; relator Benjamin Zymler foi acompanhado por Antonio Anastasia e indicou que recursos têm natureza privada afetada a finalidade pública.
O ministro André Mendonça, do STF, homologou o acordo de delação premiada de Antonio Carlos Freire Junior, o Mineiro. Ele afirmou ter feito repasses de Daniel Vorcaro para financiar o filme 'Dark Horse' sobre Jair Bolsonaro.
Em decisão monocrática, ministro Flávio Dino restabeleceu o diretor-geral da PF e o chefe da Diretoria de Inteligência. Ele apontou vício de origem no pedido do partido e submeteu a matéria ao plenário do STF.
Corte estadual reafirma que LGPD garante revisão humana de decisões automatizadas, e Marco Civil não limita esse direito. Facebook terá que detalhar motivos do bloqueio.
A 36ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP elevou para R$ 5 mil a indenização de dois consumidores que ficaram seis dias sem energia após temporal. Prolongada privação de serviço essencial basta para configurar dano moral.
Prática de escanear e descartar obras físicas para treinar modelos de linguagem expõe lacunas na proteção do patrimônio cultural e levanta questionamentos sobre os incentivos criados pelo direito autoral.
A 3ª Turma do STJ, por unanimidade, entendeu que seguradora não pode negar indenização quando o veículo é furtado após o segurado deixá-lo ligado por poucos instantes, apenas para abrir o portão de casa.
Decisão da Vara Federal de Teófilo Otoni (MG) suspendeu as licenças do complexo minerário Grota do Cirilo, da Sigma Mineração, por suspeita de fraude em estudos ambientais e falta de consulta a comunidades quilombolas.
A OAB/DF abriu procedimento ético-disciplinar contra o Barci & Barci Advogados e o advogado Ciro Soares, após relatório da PF. Presidente afirma que serão respeitados contraditório e ampla defesa.
Análise publicada no Estadão e reproduzida pela Conjur aponta contradições no inquérito que envolve os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, e discute os limites da atuação judicial.
Presidente pede urgência na quebra do sigilo de todos os envolvidos no caso Master e classifica investigação como o maior crime financeiro da história do Brasil.
Ação direta de inconstitucionalidade, relatada por Gilmar Mendes, contesta dispositivos da Lei Complementar 227/2026 sobre delegação de competências e autoridade fiscal.
