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IBGE divulgou que INPC registrou deflação de 0,32% em agosto e acumula 3,98% em 12 meses; índice serve de referência para reajustes de salários e benefícios.
Em decisão unânime, TSE afastou multa aplicada a Evandro Leitão (PT) e estabeleceu que a mera utilização de dark posts não configura ilícito eleitoral.
A 3ª Seção do STJ julga o Tema Repetitivo 1.422, que discute o método de cálculo quando há cumulação de causas de aumento de pena. Defensorias Públicas sustentam que a cascata viola a legalidade.
O ministro Dias Toffoli pediu vista e suspendeu o julgamento no Plenário virtual sobre a possibilidade de estados autorizarem a caça de espécies exóticas invasoras. Até a interrupção, dois votos eram contrários.
Análise publicada pela ConJur destaca os requisitos da comissão do art. 158 da Lei 14.133/2021, prazos de defesa e precedentes do STJ e do STF aplicáveis às sanções de impedimento e inidoneidade.
O presidente do STF atendeu a pedido da PGR e exigiu que o relator encaminhe todos os autos sem restrição de acesso aos ministros. Medida ocorre após críticas de Moraes sobre documentos ainda secretos.
A 3ª Turma do STJ reconheceu Justiça gratuita a pessoa em tratamento oncológico que recebe um salário mínimo, mesmo havendo reservas financeiras.
Desembargador da 18ª Câmara Cível do TJMG afastou exigência de certificado ICP-Brasil e validou procuração assinada pela plataforma da OAB, desde que comprovada a integridade do documento.
Presidente do STF atendeu pedido da PGR e determinou a disponibilização integral dos autos da Operação Compliance Zero, ressalvadas diligências em andamento. Plenário analisa na terça-feira pedido de anulação de relatório da PF que envolve Alexandre de Moraes.
Ministro do STF solicita ao presidente da corte, Edson Fachin, que duas petições sobre o caso Master sejam julgadas em conjunto e que todo o sigilo seja levantado, apontando retirada parcial de sigilo.
Inquérito 5.035 apura se campanha coordenada em nome de Daniel Vorcaro buscava influenciar decisões no STF e no TCU e desgastar o Banco Central.
O ministro André Mendonça, relator do caso, tornou públicos 15 procedimentos relacionados ao Banco Master a pedido do presidente do STF, Edson Fachin. Segue sob sigilo apenas o material que possa prejudicar diligências.
Tribunal negou registro de candidatura do ex-governador por ausência de elegibilidade e incidência da Lei da Ficha Limpa; cabe recurso ao TSE.
No STF, ministro defende a aplicação das novas regras de inelegibilidade no pleito de 2026 e a volta da redação original após 18 meses. Julgamento foi suspenso por pedido de destaque.
Análise aponta que STF alterna entre critério da facultatividade e exame material, e que EC 132/2023 trouxe novo cenário para contribuições desvinculadas do ICMS.
1ª Turma do STJ, por unanimidade, negou recurso de banco e confirmou tributação sobre remuneração pela Selic dos depósitos compulsórios no Banco Central.
Em julgamento de repercussão geral, STF entendeu que a regra constitucional que afasta a incidência do ICMS na origem não obriga contribuinte a estornar créditos de operações internas anteriores.
Em procedimento aberto pela Defensoria Pública, o CNJ fixou obrigações à Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo para preservar provas e prevenir retaliações a presos que denunciarem violência.
