Notícia
Crise institucional pode impulsionar candidatura de Cury, aponta análise
Análise do JOTA indica que crise envolvendo relatório da PF pode fragmentar voto de oposição e beneficiar candidato do Avante.
02 de setembro de 2026 0 0
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Notícia
Tecnologia & Advocacia
Senado aprova Redata e inclui gás natural na matriz; texto segue para sanção
Plenário do Senado aprovou o PL 278/2026, que cria o Redata. Texto permite uso de gás natural como fonte complementar e suspende tributos por cinco anos, seguindo para sanção presidencial.
02 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Trabalhista
Ônus da prova invertido: banco deve comprovar que dispensa de bancária não foi discriminatória
Justiça do Trabalho do Rio anula dispensa de gerente com doenças graves e determina reintegração e indenização de R$ 200 mil. Decisão aplica inversão do ônus da prova com base na Súmula 443 do TST.
02 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
STF amplia medidas protetivas da Lei Maria da Penha a toda violência de gênero
Por unanimidade, STF decidiu que medidas protetivas da Lei Maria da Penha valem para qualquer violência de gênero, mesmo fora do âmbito doméstico. Decisão foi tomada no Tema 1.412.
02 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Penal
Imprensa internacional repercute conversas entre Moraes e Vorcaro
Veículos da Espanha, Argentina e EUA repercutem as mensagens entre o ministro e o banqueiro, citando impacto político e eleitoral.
02 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tributário
Reforma tributária: indefinição de alíquotas gera insegurança para contratos de 2027
Empresas fecham orçamentos e propostas sem saber o percentual da CBS e do IBS, que pode ser definido só em dezembro. Especialistas alertam para risco de judicialização e orientam usar 28% como referência.
02 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tributário
MP da taxa das blusinhas: acordo inclui limites de compra e regras antifraude
O governo e o Congresso fecharam acordo sobre a MP 1.357/2026, que zera imposto de importação até US$ 50. O texto cria limites e regras antifraude; votação em 2.set.2026.
02 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tecnologia & Advocacia
STJ manda investigar advogados por prompt injection em petição
A 6ª Turma do STJ determinou a investigação de dois advogados por inserirem comando oculto para IA em petição; OAB-PB e MPF receberão ofícios.
02 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
STF julga Funrural, PIS/Cofins de seguradoras, ITBI e justiça gratuita
Plenário pode concluir ADI 4395 sobre contribuição previdenciária do empregador rural e analisar temas como PIS/Cofins de seguradoras, ITBI de imobiliárias e justiça gratuita.
02 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Civil e Processo
STJ autoriza penhora parcial de rendimentos de pequena propriedade rural
A 3ª Turma do STJ definiu que a impenhorabilidade da pequena propriedade rural não se estende automaticamente aos frutos e rendimentos, permitindo a penhora parcial.
02 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tributário
Senado aprova PL que zera impostos federais para importação de componentes de data centers
O Plenário do Senado aprovou o PL 278/2026, que institui regime tributário especial para data centers, com contrapartidas ambientais e de investimento. A matéria segue para sanção presidencial.
02 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tributário
STJ julga Tema 1244 sobre incidência de PIS/Cofins-Importação na Zona Franca de Manaus
STJ pauta para 3/9 o Tema 1244, que define se incide PIS/Cofins-Importação sobre bens destinados à Zona Franca de Manaus.
02 de setembro de 2026 0 0
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Tributário
Tema 487 do STF: limites para multas isoladas no Carf e a aplicação da consunção e insignificância
O STF fixou teses sobre multas isoladas por descumprimento de obrigações acessórias, estabelecendo tetos percentuais e critérios qualitativos como consunção e insignificância, que já começam a ser aplicados no Carf.
02 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Penal
Relatório da PF detalha vínculo entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro
Documento da Polícia Federal revela mensagens, contratos e encontros entre o ministro do STF e o ex-banqueiro, alvo da Operação Compliance Zero.
02 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Penal
PGR defende nulidade e extinção de investigação contra Alexandre de Moraes
Paulo Gonet sustenta que a investigação de ministros do STF compete ao plenário, não a um relator isolado, e aponta violação ao Código Penal.
02 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
Gonet pede ao STF nulidade de investigação sobre conversas de Moraes e Vorcaro
Em parecer, o procurador-geral da República afirma que o relator André Mendonça extrapolou competência ao mandar a PF investigar Moraes sem autorização do plenário.
02 de setembro de 2026 0 0
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Trabalhista
TST: declarações de advogado em audiência não configuram difamação
A 3ª Turma do TST entendeu que as falas do advogado da empresa, ao questionar a validade de depoimento, estavam dentro da estratégia de defesa e não tinham intenção de ofender.
02 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
TSE define critérios para deepfake e afasta punição ao PL por vídeo de IA de Bolsonaro
Tribunal fixou que deepfake exige conteúdo sintético com realismo e propaganda eleitoral. No caso, vídeo em convenção não gerou multa, mas Flávio Bolsonaro não poderá usá-lo na campanha.
02 de setembro de 2026 0 0