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Corte Especial do STJ decidiu que investigação contra o ex-governador, por fatos ocorridos quando era vice, deve tramitar no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Ministra afirma sentir 'profunda tristeza e consternação' com o ambiente na Corte; pedido de vista de Flávio Dino suspendeu a análise sem definição de mérito.
Ministro do STF afirma que requisição de informações à Polícia Federal no inquérito do Banco Master seguiu dispositivo do CPP declarado constitucional pelo Plenário em 2023.
STF iniciou julgamento sobre a validade do relatório da PF que envolve o ministro Alexandre de Moraes. Sessão analisa preliminares e mérito, com possibilidade de pedido de vista.
Artigo publicado na ConJur questiona a constitucionalidade do capítulo incluído no CTN pela LC 236/2026. Para o autor, parte das regras impostas aos estados é rito, não norma geral.
Na ADI 7.633, STF declarou inconstitucionais dispositivos da Lei 14.784/2023 sem anular efeitos pretéritos e fixou tese sobre o art. 113 do ADCT.
Ministro André Mendonça levanta sigilo de inquérito sobre pagamentos do Banco Master, atendendo a pedido do presidente do STF, Edson Fachin, antes de sessão extraordinária marcada para terça-feira.
Plenário do TSE referendou por unanimidade a suspensão dos efeitos da decisão do TRE-GO que cassou o Drap do PDT e anulou votos da legenda em Campinorte (GO). Mérito será analisado pelo tribunal.
Ministro do STF retirou sigilo de inquéritos e petições relacionados ao Banco Master; divulgação inclui relatórios da PF, manifestações da PGR, mensagens e contratos.
A 4ª Turma do STJ manteve a extinção de processo ajuizado após a morte da parte autora; para o colegiado, não há relação processual válida a regularizar.
Presidente do STF passa a conduzir pedido que investiga conversas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Inquéritos relacionados ao Master e ao INSS ficam suspensos na Presidência.
O STF reconheceu repercussão geral no caso que discute a dispensa de visto para reunião familiar de estrangeiros em situação de crise humanitária. O mérito será julgado posteriormente.
O Plenário Virtual reconheceu repercussão geral (Tema 1.475) e decidirá se a crise humanitária permite a entrada sem visto para reunião familiar. O mérito será julgado posteriormente.
Inquérito 5.035 apura se campanha coordenada em nome de Daniel Vorcaro buscava influenciar decisões no STF e no TCU e desgastar o Banco Central.
Ministro do STF determinou abertura de inquérito, a pedido da PF e com aval da PGR, para apurar supostos crimes no financiamento da cinebiografia de Jair Bolsonaro.
Ministro atendeu a pedido de Fachin e tornou públicos elementos de investigações; ficaram de fora apurações sobre Dark Horse e outros casos. Sessão de terça-feira (15) analisará abertura de inquérito contra Moraes.
O presidente do STF, Edson Fachin, retirou Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news. A decisão preserva os atos já praticados e remete a investigação contra André Mendonça ao próprio Fachin.
Ministro Flávio Dino impôs medidas cautelares ao deputado Mario Frias no âmbito da Operação Make Up, que investiga desvios de emendas para financiar o filme 'Dark Horse'. Proibição de saída do país e comunicação com outros alvos.
