Mendonça retira sigilo de parte do caso Master e STF discute rito da sessão de terça

O ministro André Mendonça retirou o sigilo de parte das investigações do caso Master, atendendo a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. A decisão foi divulgada na quinta-feira (10), em meio à crise institucional que envolve a Corte. Ficaram de fora da divulgação apurações como o financiamento do filme Dark Horse, investigações que citam o senador Ciro Nogueira, o caso que levou à prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e a fase da Operação Compliance Zero que atingiu a Rioprevidência e o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.

Na decisão, Mendonça afirmou que "estão sendo adotadas as providências administrativas necessárias à remessa de cópia integral dos referidos autos, em HD próprio, à presidência e aos gabinetes dos eminentes ministros". Fachin também disponibilizou aos gabinetes a cópia integral da investigação, conforme registrou o JOTA.

Rito da sessão ainda gera dúvidas

A sessão plenária marcada para a próxima terça-feira (15) terá como pauta a análise de abertura ou não de inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes, com base em relatório da Polícia Federal que revelou mensagens e supostos encontros entre Moraes e Daniel Vorcaro. Por ser uma situação inédita, ainda há incertezas sobre o rito: uma das questões é se a sessão será aberta ou fechada ao público.

Segundo um ministro ouvido reservadamente pelo JOTA, Fachin tem manifestado preferência por sessão pública. Outros pontos em discussão incluem se o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fará sustentação oral e se Moraes deverá ser representado por advogado. Para tratar dessas questões, Fachin reuniu-se em privado com Mendonça, Moraes e Gonet, além de outros ministros, como Nunes Marques, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.

Impacto prático para os advogados

A definição do rito da sessão é relevante para os profissionais que acompanham o caso, pois estabelecerá os parâmetros processuais de uma situação sem precedentes na Corte. A decisão sobre a publicidade dos atos e a participação do PGR pode influenciar a forma como os debates serão conduzidos e registrados.