191 resultado(s) para “recurso”
A 2ª Turma do STJ negou recurso do MP-SP e manteve afastamento de improbidade administrativa contra funcionário que desviou rota com moto oficial, por ausência de comprovação de dolo específico.
A 2ª Turma do STJ negou recurso do Ibama e manteve decisão que garantiu a uma empresa o acesso ao sistema DOF. Restrição sem auto de infração ou processo administrativo viola contraditório e ampla defesa.
Em recurso especial, o STJ entendeu que a Lei 9.656/1998 exclui a cobertura de medicamentos de uso domiciliar, salvo exceções legais. Caso envolvia beneficiária com TEA.
Tema 212, afetado ao rito dos recursos repetitivos, discute se o não pagamento do adicional de insalubridade configura falta grave do empregador e autoriza a rescisão indireta.
Advogados de Antonio Tabet afirmam que decisão do ministro André Mendonça, do TSE, configura censura e que vão recorrer. Publicação não citava Flávio Bolsonaro, mas campanha se reconheceu como destinatária.
A 1ª Turma da CSRF não conheceu recurso da Fazenda e manteve decisão que afastou equiparação de FII a pessoa jurídica. Participação indireta não atrai artigo 2º da Lei 9.779/99.
Lacuna no artigo 115 da LC 227/2026 exclui ISS arrecadado no distrito estadual do cálculo que definirá a distribuição de recursos a Pernambuco na transição do IBS e da CBS.
Ministro Cristiano Zanin determinou abertura de investigação após identificação de prompt usado para forçar aceitação automática de recurso; advogado foi multado.
Ministro Cristiano Zanin determinou abertura de investigação após sistema detectar comando de prompt usado para forçar aceitação automática de recurso.
Governo anuncia bloqueio de plataformas de apostas que seguirem ativas após 5 de outubro; ministro diz que sites ilegais terão recursos rastreados e confiscados.
Em julgamento de recurso repetitivo, TST fixa tese vinculante sobre o Tema 91 e veda reconhecimento de ofício da prescrição na Justiça do Trabalho, com exceção da prescrição intercorrente.
Ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ, suspendeu os efeitos de condenação por improbidade contra Aluízio dos Santos Júnior, ex-prefeito de Macaé (RJ), enquanto recurso especial não for julgado. Decisão permite candidatura a deputado federal em 2026.
Plenário do TCU acolheu recurso de revisão e julgou regulares com ressalvas as contas de ex-defensora pública geral da União. Decisão considerou ausência de dolo e precariedade da DPU.
Ministro Gilmar Mendes encaminhou ao Plenário recurso da União sobre condenações transitadas em julgado calculadas com estudo genérico da FGV. Decisão busca uniformizar divergência entre as turmas.
Sistema de IA do STF flagrou comandos ocultos em recurso; ministro aplicou multa e determinou apuração pela OAB e MPF.
Análise compara o filtro da relevância do recurso especial com a repercussão geral e mostra impactos práticos após a regulamentação do STJ.
Plenário do TSE rejeitou recurso de José Roberto Arruda contra indeferimento do TRE-DF. Maioria entendeu que condenações por improbidade administrativa atraem a Lei da Ficha Limpa.
A coligação de Lula protocolou pedido no TSE para esclarecer se houve recursos estrangeiros na campanha de Flávio Bolsonaro, citando reportagem sobre a Rockbridge Network.
