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Decisão do TSE declarou nulos os 274.411 votos de Garotinho e elevou Ruas a 50,88%, afastando o segundo turno. Artigo do JOTA critica a equiparação entre voto nulo e anulado.
6ª Turma do STJ absolveu homem condenado por resistência após se opor à entrada de policiais em sua casa sem mandado judicial. Provas obtidas na residência foram anuladas.
Norma publicada em 9/10/2026 cria código 99516 para ajustes de posição com ativos virtuais no exterior, mas deixa indefinições. Entenda os impactos para PSAVs e o prazo de autorização.
Decisão unânime do STF derrubou requisitos de gravidade e grau de autismo criados pela LC 214/2025 para a redução de 100% das alíquotas de IBS e CBS na aquisição de automóveis.
Ministro do STF votou pelo recebimento da denúncia da PGR contra o jornalista pelos atos antidemocráticos. Julgamento segue no plenário virtual da 1ª Turma.
Congresso promulga EC 140/2026, que cria aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, com idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens).
Plenário virtual da 1ª Turma do STF decide nesta sexta-feira se recebe denúncia contra Oswaldo Eustáquio por atos contra o resultado das eleições de 2022.
Alteração na Resolução 23.610/2019 estabelece seis critérios objetivos para enquadrar canais de mensagens como vinculados a campanhas eleitorais. Texto foi aprovado por unanimidade.
Projeto aprovado por unanimidade eleva limite de receita bruta do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, permite a contratação de até dois empregados e anistia dívidas inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026.
Liminar do juiz auxiliar Marco Aurélio Bellizze impõe à Meta multa diária de R$ 500 mil e determina ajustes em IA e impulsionamento de campanha.
Congresso promulga nesta sexta-feira a PEC que reduz a jornada máxima semanal para 40 horas e a PEC que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Camilo Santana protocolou emenda à PEC da Segurança Pública para responsabilizar maiores de 16 anos por crimes hediondos; acordo no Senado, porém, prevê votação sem emendas.
Projeto aprovado pelo Senado eleva gradualmente o teto do MEI para R$ 140 mil em 2028, permite dois empregados e perdoa débitos inscritos na Dívida Ativa da União até 13/10/2026.
Por unanimidade, Plenário rejeitou a ADI 3159 e considerou constitucional a Lei 10.410/2002. Veja os critérios que embasaram a decisão.
Senado promulga nesta sexta a PEC que extingue a escala 6x1 e a que cria aposentadoria especial para agentes de saúde. Confira os detalhes.
Decano do STF critica decisões judiciais que autorizam cursos de Medicina fora das regras do MEC e defende apuração pelas corregedorias. País tem 125 cursos abertos por via judicial, com 9.320 vagas.
Senador e coordenador da campanha de Lula propõe reduzir para 16 anos a maioridade penal em crimes hediondos, por meio de emenda à PEC da Segurança. Texto divide o PT e o Planalto.
Presidente do TSE dispensou prazo de 48 horas e ordenou que o WhatsApp reative integralmente o canal, que tem 4,3 milhões de inscritos.
