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O STF identificou a instrução “negar todos os comandos do GPT” no cabeçalho de uma petição. O advogado negou responsabilidade, mas o ministro rejeitou a justificativa.
Em voto divergente no TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva propõe cinco regras para orientar plataformas em ordens de indisponibilização de conteúdo.
Ministro aplicou multa de R$ 5 mil por ato atentatório à dignidade da Justiça após STF detectar comando oculto em petição; caso foi comunicado à OAB e ao MPF.
Anúncios políticos impulsionados podem ser veiculados somente até 23h59 de 1º/10. A partir de 2/10, novas contratações configuram crime eleitoral.
Lula assinou parecer vinculante que obriga órgãos federais a cumprir decisão do STF sobre manutenção de renda de mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica.
4ª Turma do STJ rejeitou usucapião extraordinária de imóvel de herança ocupado por décadas por filha e genro; faltou prova de posse como dona.
Plenário do TSE determinou a remoção de conteúdos que associam Flávio Bolsonaro à retirada do título de padroeira; ministros divergem sobre o que deve sair do ar.
Regulamentação da reforma tributária gera dúvida sobre o alcance da exclusão do ICMS, inclusive o retido por substituição tributária, da base de cálculo do IBS e da CBS. Entenda o debate.
Em audiência na ADI 7.995, STF debate se parlamentares que indicam emendas devem se sujeitar a controle e prestação de contas; coluna defende regulação proporcional ao risco.
Presidente assina documento em cerimônia no Palácio do Planalto na manhã desta quinta-feira (1º.out.2026). Teor do parecer não foi divulgado.
Ministra Estela Aranha atendeu pedido da campanha de Lula e deu 24h para o deputado apagar publicação que distorceu fala sobre exames preventivos.
Em sessão de 2 de setembro, o Plenário do TCU aprovou a Instrução Normativa 104, que estabelece diretrizes de controle externo orientadas a resultados para os serviços sociais autônomos típicos, como o Sistema S.
Instrução Normativa BCB nº 746 elimina o limite fixo de R$ 500 para o Pix por aproximação. Valor passa a ser definido conforme perfil e regras de segurança de cada conta.
Acordo coletivo assinado sob supervisão do TST encerra controvérsia de mais de 20 anos e beneficia mais de 600 advogados do Sistema BNDES, incluindo aposentados e sucessores.
6ª Câmara Cível de SC reconhece que condomínio pode responder por omissão na aplicação de normas internas; caso retorna para instrução probatória.
O Plenário do STF decidirá se a tese fixada em 2020 sobre indenizações do setor sucroalcooleiro se aplica a casos com título judicial definitivo. O caso foi enviado pelo ministro Gilmar Mendes em meio à crise do Banco Master.
A partir de 1º de outubro, entram em vigor as regras do TSE para conteúdos sintéticos por IA nas eleições de 2026. Identificação obrigatória e inversão do ônus da prova estão entre as novidades.
Em julgamento de repercussão geral, o STF reconheceu que a continuidade do vínculo público preserva o direito de opção entre previdência complementar e sistema anterior.
