TSE: novas restrições a conteúdo de IA nas eleições começam em 1º de outubro

A partir de 1º de outubro de 2026, entram em vigor as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que restringem a veiculação de conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por inteligência artificial nas eleições de 2026. O primeiro turno do pleito está marcado para 4 de outubro.

Até 24 horas após a votação, fica suspensa a publicação, a republicação — ainda que gratuita — e o impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos com IA. Fora desse intervalo, o uso não é proibido de forma geral, mas exige identificação obrigatória. A informação deve ser exibida de maneira explícita, destacada e acessível; em materiais impressos, a identificação deve constar em cada página que contenha conteúdo criado por IA.

Proibições e responsabilidades

O TSE vetou o uso de deepfakes eleitorais, definidos como conteúdos sintéticos de caráter político com alto grau de realismo que reproduzam imagem ou voz de alguém. Também está proibido o uso de IA para criar ou alterar fotos e vídeos de candidatos com cenas de sexo, nudez, pornografia ou violência contra a mulher. Provedores de serviços de IA não podem recomendar candidatos nem priorizar determinadas candidaturas.

A regulamentação prevê medidas contra conteúdos que envolvam informações falsas sobre a integridade das urnas eletrônicas, incitação a crimes contra o Estado Democrático de Direito, estímulo à subversão da ordem constitucional e violência política contra a mulher. O descumprimento pode levar à retirada imediata do conteúdo ou à indisponibilidade do serviço de comunicação.

Inversão do ônus da prova

Em casos de dificuldade técnica para comprovar irregularidade em conteúdo manipulado, o juiz poderá inverter o ônus da prova. Nessa hipótese, o responsável pela publicação deverá provar que o conteúdo é lícito, explicar como e em quais etapas a IA foi utilizada e comprovar a veracidade da informação.