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Tribunal decide nesta quinta-feira se aceita a desistência de recurso do ex-governador. Se aceita, votos dele serão anulados e Douglas Ruas pode ser proclamado eleito em 1º turno.
1ª Seção do STJ vai decidir se a periculosidade por exposição a eletricidade permite aposentadoria especial. Processos sobre o tema estão suspensos.
Por 5 a 2, TSE invalida votos de Garotinho para governador do Rio; nova totalização pode eleger Douglas Ruas no 1º turno.
Decisão na ADC 80 estabelece novo parâmetro de R$ 5 mil, exige comprovação para rendas superiores e modula efeitos para ações ajuizadas a partir de 16/09/2026.
Tribunal analisa nesta quinta-feira recurso contra indeferimento da candidatura de Garotinho; se desistência for aceita, votos podem ser anulados e Ruas pode ser proclamado eleito.
Decreto 12.955/2026 e Resolução CGIBS 6/2026 tratam da tributação de aluguéis de casais; cada cônjuge é analisado individualmente, com base na fração ideal.
Por 7 a 4, Plenário do STF concluiu julgamento do RE 835.818 e definiu que créditos presumidos de ICMS não são receita nem faturamento, portanto não sofrem incidência das contribuições federais.
Atualização de créditos trabalhistas passa por três fases com índices distintos. Decisão do TST não definiu a base de cálculo na transição, e o valor final pode variar conforme o parâmetro adotado.
Hospitais filantrópicos e Santas Casas aguardam definições no STF e no STJ sobre reajuste da Tabela SUS. Especialistas apontam que a equiparação à TUNEP pode não ser suficiente para equilibrar as contas.
Presidente do Senado definiu sessões de discussão e votação da PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz jornada para 40h; texto deve ser votado em 15 de outubro.
Desembargador da 14ª Câmara de Direito Privado do Rio revoga nomeação de administrador judicial como depositário das ações da Eagle e suspende sanção por litigância de má-fé.
Sites e aplicativos de apostas ficaram indisponíveis em 6.out.2026. Operadores têm até 8.out para repassar saldos por CPF; bancos devolvem até 14.out.
Portaria conjunta do Ministério da Fazenda e do CGIBS estabelece metodologia para o cálculo das alíquotas de CBS e IBS sobre combustíveis, sem fixar valores. Regras valem para CBS a partir de 2027 e IBS a partir de 2029.
STF valida multa de 50% sobre lucros distribuídos por empresa devedora, mas condiciona cobrança à inscrição em dívida ativa, ausência de suspensão de exigibilidade e falta de garantia.
Candidato do PL no Rio, Douglas Ruas diz confiar na Justiça Eleitoral para definir votos de Anthony Garotinho, que concorreu sub judice; anulação pode mudar o resultado do 1º turno.
Com 99,99% das urnas apuradas, Ruas lidera com 49,27% dos votos válidos, mas definição do segundo turno depende de análise do TSE sobre votos de Garotinho.
Ao julgar o Tema 1.260, a 3ª Seção do STJ reafirmou que a pronúncia não pode se apoiar só em elementos do inquérito nem em ouvir dizer isolado, mas admitiu maior relevo ao testemunho indireto qualificado em situações de intimidação comprovada.
No dia 4/10, eleitores não podem usar celular na cabine de votação nem fazer boca de urna; porte de armas é proibido a menos de 100m das seções. Lei seca depende de decisão de estados e municípios.
