391 resultado(s) para “decisão”
A 2ª Câmara Criminal do TJ-MS restabeleceu liberdade provisória após juízo de origem decretar prisão preventiva com base em temor da vítima que já constava dos autos.
Decisão do presidente do TSE que derrubou canal do Exército do Lula foi revertida horas depois pelo corregedor-geral eleitoral. Especialistas criticam alcance da medida.
Deputado reeleito criticou a suspensão do canal de WhatsApp 'Exército do Lula' ordenada pelo TSE em ação movida pela campanha de Flávio Bolsonaro.
Plenário do STF fixou tese de repercussão geral (Tema 1.113) e reformou decisão do STJ ao entender que os valores repassados pela União às concessionárias não entram na base de cálculo do ICMS.
Decisão da 1ª Turma do STF e Resolução 693/2026 do CNJ retiram a aposentadoria compulsória do rol de sanções a magistrados vitalícios e criam a disponibilidade com proposta de perda do cargo. Entenda o que mudou e as críticas à competência.
Decisão monocrática do ministro Rogério Schietti reconheceu a atenuante da confissão espontânea e reduziu pena de 18 anos e 8 meses para 16 anos.
A 3ª Seção do STJ fixou tese vinculante: para o Ministério Público e a Defensoria Pública, o prazo para impugnar decisão do Tribunal do Júri começa na data da entrega dos autos na repartição administrativa do órgão.
Em decisão unânime, a 1ª Câmara de Direito Criminal do TJSP reverteu absolvição e condenou judoca por ofensas racistas contra atleta durante competição em 2022.
Coligação de Eduardo Paes pede ao STF que suspenda decisão do TSE que anulou votos de Garotinho; sem eles, Ruas pode ser proclamado vencedor no 1º turno.
Ministro do STF rejeita liminar por ausência de recurso extraordinário e mantém validade do julgamento do TSE que reconheceu vitória de Douglas Ruas no 1º turno.
Nova hipótese do art. 151 do CTN permite suspensão da exigibilidade com seguro garantia ou fiança bancária aceitos em execução fiscal, sem decisão judicial; regra não alcança garantias oferecidas em outras ações.
Ministro do STF rejeitou pedido da campanha de Eduardo Paes contra decisão do TSE que anulou votos de Garotinho. TRE-RJ fica liberado para proclamar resultado no sábado.
Ministro do STF rejeitou pedido da defesa de Eduardo Paes para suspender anulação dos votos de Garotinho. TRE-RJ fará retotalização no sábado.
STF analisa pedido da campanha de Eduardo Paes para suspender decisão do TSE que anulou votos de Garotinho e pode eleger Douglas Ruas no 1º turno no Rio.
Em decisão unânime, Tribunal de Contas da União rejeita recurso do Ministério do Trabalho e mantém proibição de parcerias para transformar entidades privadas em unidades do Sine.
Recurso pede suspensão de decisão do TSE que anulou votos de Garotinho e pode dar a Douglas Ruas a vitória no 1º turno no Rio. TRE-RJ fará recontagem.
Coligação de Eduardo Paes recorreu ao STF contra decisão do TSE que anulou votos de Garotinho e pode eleger Douglas Ruas no 1º turno. Recurso pede suspensão da medida.
Tribunal adiou, sem nova data, o julgamento do registro de Deltan Dallagnol (Novo-PR) ao Senado. Relator já havia indeferido o pedido na véspera da eleição; presidente do TSE suspendeu a decisão e votos foram contabilizados.
