Zanin nega recurso de Paes e libera recontagem que elege Ruas no 1º turno no RJ

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (8) o recurso protocolado pela campanha de Eduardo Paes (PSD) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos atribuídos a Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou a retotalização dos votos no Rio de Janeiro. Com a negativa, fica mantido o caminho para que Douglas Ruas (PL) seja declarado vencedor no primeiro turno da disputa ao governo estadual.

Em sua decisão, Zanin entendeu que não cabe interferência do STF no caso neste momento processual, pois ainda não houve interposição de recurso extraordinário nem o esgotamento das vias recursais no próprio TSE. "Nesta petição, tem-se situação diversa, qual seja, de inexistência, neste momento processual, da interposição de recurso extraordinário, quanto menos a realização do exame de admissibilidade pela Presidência", justificou o ministro.

No recurso rejeitado, os advogados da coligação de Paes sustentavam que a anulação dos votos de Garotinho desprestigia a vontade do eleitor fluminense. "Negar ao eleitor fluminense o segundo turno, sob fundamento de que os votos destinados ao candidato Anthony Garotinho devem ser descartados, é desprestigiar a vontade do povo do estado do Rio de Janeiro", afirmaram os defensores.

Impacto prático

Com a decisão de Zanin, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) fica liberado para realizar a recontagem dos votos, com cerimônia de proclamação do resultado marcada para o próximo sábado (10). Com a retotalização, Ruas, que obteve 4.271.199 votos (49,27% dos válidos), passará a superar a marca de 50% dos votos válidos, excluídos brancos e nulos, condição necessária para a eleição em primeiro turno.

Na votação do último domingo (4), Paes recebeu 3.706.984 votos (42,76%) e Garotinho, 274.411 votos (3,17%). O nome de Garotinho permaneceu na urna porque a decisão do TRE-RJ que barrou sua candidatura foi tomada após o fechamento do sistema da urna eletrônica.