Notícia
Civil e Processo
Padilha: bets geram custo social de R$ 38,8 bi por ano, aponta estudo
Ministro da Saúde citou levantamento do Iepes ao anunciar MP que proíbe bets; R$ 30 bi do total estariam ligados à saúde.
26 de setembro de 2026 0 0
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Buscar1243 resultado(s) para “mp”
Notícia
Tribunais Superiores
Campanha de Lula aciona TSE após senador chamá-lo de 'pai do Tigrinho'
Coligação Brasil Pronto Pra Mais pede direito de resposta, multa e suspensão de peças após Flávio Bolsonaro atribuir a Lula a criação das bets.
26 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
STF investiga uso de IA para burlar peticionamento eletrônico da Corte
Ministro Cristiano Zanin determinou abertura de investigação após sistema detectar comando de prompt usado para forçar aceitação automática de recurso.
26 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Trabalhista
TST considera greve dos Correios não abusiva e autoriza compensação com mutirões
Seção Especializada em Dissídios Coletivos validou a paralisação nacional e fixou reajuste de 4,09% retroativo à data-base; dias parados poderão ser compensados em finais de semana.
26 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Civil e Processo
MP proíbe bets no Brasil e define prazos para devolução de saldos; projeto cria crimes
Medida provisória assinada em 25/9 encerra exploração, oferta e publicidade de apostas de quota fixa; apostadores têm até 5/10 para sacar valores.
26 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Civil e Processo
MP proíbe novos aportes em bets, veta publicidade e lança Desenrola 3.0 com R$ 150 bi
Medida provisória de ministérios veda novos depósitos em apostas on-line e cria a 3ª fase do Desenrola Brasil, com leilão de R$ 150 bilhões em dívidas bancárias.
26 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
AGU define regras para dispensa por valor após licitação diante de necessidade imprevista
Orientação Normativa AGU nº 105, de 11/6/2026, esclarece quando é possível nova dispensa por pequeno valor sem configurar fracionamento de despesa.
26 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tributário
Lula assina MP que proíbe bets e libera saques até 5 de outubro
Medida provisória assinada por Lula proíbe a atividade das bets no Brasil, impede novos aportes e determina que sites e aplicativos saiam do ar em 6 de outubro. Apostadores têm até 23h59 de 5/10 para sacar saldo.
26 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
Previdência: análise questiona a coerência do STF entre três julgamentos
Análise do Conjur compara desaposentação, revisão da vida toda e aposentadoria por incapacidade permanente para questionar a coerência das decisões do STF em matéria previdenciária.
26 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Civil e Processo
MP proíbe bets no Brasil e define cronograma para devolução de saldos
Medida provisória publicada nesta sexta-feira proíbe operação, oferta e publicidade de apostas online no país. Apostadores têm até 5 de outubro para sacar valores voluntariamente.
26 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
MP proíbe bets no Brasil; governo anuncia força-tarefa contra mercado ilegal
Medida provisória assinada em 25.set.2026 proíbe totalmente as apostas on-line no país. Governo anuncia força-tarefa com Anatel e big techs; saldos ficam disponíveis para saque até 5 de outubro.
26 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Civil e Processo
Desenrola 3.0: governo prevê gastar R$ 15 bi para perdoar 90% das dívidas
Programa do governo federal comprará carteiras de crédito de bancos para renegociar dívidas. Custo estimado é de até R$ 15 bilhões, com perdão mínimo de 90%.
26 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tributário
Lula anuncia proibição total das bets por medida provisória; veja prazos
Presidente anunciou MP que proíbe apostas de quota fixa, jogos online e cassinos virtuais. Apostadores têm até 28/9 para sacar valores; sites saem do ar em 6/10.
26 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
STF julga ADI 1668 e reacende debate sobre agências reguladoras e regulamentos do Executivo
No mérito da ADI 1668, STF subordinou a competência normativa da Anatel às leis e aos regulamentos do Executivo; artigo analisa os limites dessa vinculação.
26 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tributário
Fruição de benefícios fiscais: IN RFB 2.341/2026 e os limites da regularidade
A IN RFB 2.341/2026 cria o acompanhamento continuado da fruição de benefícios fiscais. Análise aponta falta de base legal e questiona a aplicação de multa em irregularidades formais.
26 de setembro de 2026 0 0
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Tributário
Lula anunciará medidas contra bets na sexta; governo avalia duas versões de MP
Presidente Lula deve anunciar em São Paulo medidas contra plataformas de apostas online. Governo avalia duas versões de medida provisória e projeto de lei como alternativas.
25 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tributário
Redata: entenda o regime tributário para datacenters e os pontos de atenção
A Lei 15.504/2026 institui o Redata, com suspensão de PIS/Cofins, IPI e Imposto de Importação para equipamentos de datacenters. Saiba as condições, contrapartidas e riscos.
25 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Trabalhista
Greve dos Correios chega ao fim após 15 dias com decisão do TST
Trabalhadores dos Correios aprovaram o fim da paralisação em assembleias. TST julgou a greve não abusiva, determinou compensação dos dias parados e reajuste de 4,09%.
25 de setembro de 2026 0 0