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Ministro do STF acabou com o sigilo das investigações sobre o filme que pode ter sido financiado com emendas. Pessoal e material apreendido seguirão para a PF.
Presidente do STF assume relatoria de pedido contra Alexandre de Moraes e remete demais apurações à presidência. Julgamentos estão marcados para setembro.
Presidente do STF passa a conduzir pedido que investiga conversas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Inquéritos relacionados ao Master e ao INSS ficam suspensos na Presidência.
Tribunal Superior Eleitoral cancelou por unanimidade o registro de Pablo Marçal. Advogado afirma que filiação retroativa foi determinada por decisão judicial e que o contexto deveria ser considerado.
O ministro Edson Fachin determinou que a Polícia Federal preste informações em 24 horas sobre o conteúdo integral do celular de Daniel Vorcaro, em meio ao pedido de investigação contra Alexandre de Moraes.
A 8ª Turma do TST confirmou condenação de transportadora de valores ao pagamento de R$ 15 mil a motorista que era alvo de investigação social sobre sua vida privada.
Justiça Federal em SP mantém criança de dois anos no Brasil com a avó; juiz reconhece consentimento do pai e risco grave previsto na Convenção de Haia.
Proposta de emenda à Constituição, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), estabelece mandato único de até 10 anos para ministros de tribunais superiores e conselheiros de cortes de contas, além de paridade de gênero e participação da sociedade civil em órgãos de controle. Texto ainda depend
1ª Turma do STJ negou recurso de banco e manteve tributação de PIS e Cofins sobre remuneração de empréstimo compulsório ao Banco Central, aplicando Tema 1.237.
O STF decidiu que trabalhadores com renda de até R$ 5 mil têm direito à gratuidade de Justiça do Trabalho sem comprovação formal; acima do teto, o benefício exige demonstração de insuficiência de recursos.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou substitutivo que assegura gratuidade processual a pacientes com neoplasia maligna e pessoas com deficiência. Texto segue para análise do Senado, salvo recurso ao Plenário.
A 1ª Seção do STJ, por unanimidade, decidiu que varejistas de cigarros não podem restituir diferença de PIS/Cofins antecipado quando o preço efetivo de venda é inferior ao presumido.
A Corte Especial do STJ começou a julgar se o recurso especial pode substituir a análise da suficiência da prova; relator votou contra e pedido de vista adiou a decisão.
A 3ª Turma do STJ reconheceu Justiça gratuita a pessoa em tratamento oncológico que recebe um salário mínimo, mesmo havendo reservas financeiras.
Em julgamento de repercussão geral, STF entendeu que a regra constitucional que afasta a incidência do ICMS na origem não obriga contribuinte a estornar créditos de operações internas anteriores.
Em procedimento aberto pela Defensoria Pública, o CNJ fixou obrigações à Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo para preservar provas e prevenir retaliações a presos que denunciarem violência.
Ministro do STF determinou abertura de inquérito, a pedido da PF e com aval da PGR, para apurar supostos crimes no financiamento da cinebiografia de Jair Bolsonaro.
Liminar na Reclamação 88.121 também suspendeu investigações na 10ª Vara Federal do DF e manteve apurações sob supervisão do STF. Documento veio a público após Mendonça levantar sigilo.
