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Ministro Sérgio Kukina votou pela interpretação restritiva do art. 19 da Lei 10.522/2002; julgamento na 1ª Seção foi suspenso por pedido de vista.
O Senado começou a analisar a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso. Texto precisa de 49 votos em cada turno.
Representação pede suspensão de posts de parlamentares do PT, 342 Artes, CUT e Mídia Ninja; relator pediu mais informações antes de decidir.
Ministro do STF autorizou operação da Polícia Federal que investiga esquema de lavagem de dinheiro por rede de postos de combustíveis no Rio; Márcio Canella foi preso.
TSE manda suspender por 48h o canal Exército do Lula no WhatsApp; Janones convoca apoiadores para o Instagram e Erika Hilton cria canal alternativo.
Aprovada em dois turnos no Senado, a PEC 221/2019 estabelece transição para jornada de 40 horas e fim da escala 6×1. MTE estima que 14,8 milhões de celetistas podem ser beneficiados.
Por 75 votos a 1, o Senado aprovou a PEC 221/2019, que reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso remunerado. Texto segue para promulgação.
Plenário aprovou a PEC 221/2019 em dois turnos, por 75 votos a 1. Texto prevê redução gradual da jornada para 40 horas e dois dias de descanso remunerado, sem corte salarial.
Em decisão unânime, a 1ª Seção do STJ não admitiu embargos de divergência sobre a incidência de PIS na folha de salários de cooperativas de crédito; mérito não foi analisado.
Proposta aprovada em dois turnos com 75 votos favoráveis e 1 contrário prevê dois dias de descanso semanal e redução gradual da jornada máxima para 40 horas.
A 1ª Turma do TRT-5 validou multa de R$ 89.566,94 contra empresa que descumpriu reserva legal de vagas para PcDs; cláusula convencional que limitava a base de cálculo foi considerada nula.
O plenário do Senado aprovou requerimento que cria calendário especial para a PEC da Segurança Pública, após o texto passar pela CCJ sem alterações. Votação em dois turnos pode ser direta e está marcada para quinta-feira (15).
Senado aprova em dois turnos, por 75 votos a 1, proposta que acaba com a escala 6x1. Jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais de forma gradual, sem redução salarial.
Proposta reduz jornada máxima de 44h para 40h semanais de forma gradual, sem redução salarial, e garante dois dias de descanso semanal. Texto segue para promulgação.
Artigo no JOTA defende que a proibição das apostas de quota fixa pela MP 1.394/2026 abre espaço para discutir a natureza jurídica dos mercados preditivos.
Plenário aprovou por 75 votos a 1 a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com transição de 14 meses.
PLP 186/26 eleva limite de receita bruta do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, permite contratar dois empregados e perdoa dívidas inscritas na Dívida Ativa da União. Texto segue para o Senado.
Em dois turnos, plenário aprovou a PEC 221/2019 por 75 votos a 1; texto segue para promulgação e prevê transição de 14 meses.
