Senado vota em 1º turno PEC que pode extinguir escala 6x1

A PEC 221/2019, que prevê a redução da jornada de trabalho e o estabelecimento de dois dias de descanso semanal, começou a ser votada em primeiro turno no Senado na quarta-feira (14). Neste momento, os senadores fazem discursos em plenário, e o sistema de votação ainda não foi aberto.

De acordo com o rito de tramitação de propostas de emenda à Constituição, a matéria precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e por outras três sessões antes do segundo turno. Para ser aprovada, são necessários ao menos 49 votos favoráveis em cada turno. Todas as sessões e votações ocorrem no plenário do Senado.

O texto em análise é o mesmo que a Câmara dos Deputados aprovou em maio, em dois turnos, por ampla maioria. Se o Senado mantiver a aprovação em dois turnos, a proposta segue automaticamente para promulgação pelo Congresso Nacional.

Principais pontos da proposta

• dois dias de descanso semanal, sem redução salarial;
• redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais;
• 60 dias após a promulgação: empresas devem adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais;
• 12 meses após a promulgação: jornada reduzida para 40 horas semanais;
• trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87 podem ter jornada definida por negociação direta com o empregador, desde que mantida a escala 5x2;
• acordos e convenções coletivas continuam permitidos para disciplinar situações específicas e categorias com regimes diferenciados.