Senado aprova em dois turnos PEC que extingue a escala 6×1; texto vai à promulgação

O Senado aprovou em dois turnos, por 75 votos a 1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que põe fim à escala de trabalho 6×1. O texto segue para promulgação. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão. A votação ocorreu horas depois de a senadora Damares Alves (PL-DF) exaltar o papel do Congresso na aprovação da matéria.

O que muda na jornada

A PEC prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. Também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

O cronograma prevê que, dois meses após a publicação da emenda constitucional, a jornada máxima semanal caia para 42 horas, com direito aos dois dias de descanso. Quatorze meses após a publicação, a jornada máxima passará a ser de 40 horas semanais. O limite de oito horas diárias é mantido, e a compensação de horários poderá ser feita por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho.

Exceção para trabalhadores de alta renda

A PEC abre exceção para empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto da Previdência — cerca de R$ 21,2 mil. Para esses trabalhadores, não se aplicam as regras de duração do trabalho e controle de jornada, salvo decisão do empregador ou previsão em acordo ou convenção coletiva. O direito aos dois dias de repouso semanal remunerado é mantido. A exceção não vale para empregados públicos.

Próximos passos

O relator da PEC, senador Omar Aziz (PSD-AM), indicou que ainda serão necessários ajustes nas regras de descanso semanal remunerado para setores específicos, como trabalhadores de plataformas e pilotos de avião, antes do início da implementação da redução da jornada. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), trabalha em uma PEC paralela para tratar da jornada de trabalho nesses setores. Após a sinalização de Aziz, há expectativa de que essas mudanças sejam discutidas ainda neste ano.