Senado aprova PEC que acaba com escala 6×1; texto vai à promulgação

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14/10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1. O texto foi aprovado em dois turnos por 75 votos a favor e um contra — do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) — e segue para promulgação pelo Congresso Nacional. O quórum mínimo era de 49 votos favoráveis em cada turno.

O que a PEC estabelece

A proposta altera as regras constitucionais de duração do trabalho e prevê a redução gradual da jornada máxima de 44h para 40h semanais, sem diminuição salarial. Também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O texto mantém o limite de oito horas diárias e permite a compensação de horários por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho.

O cronograma previsto é o seguinte:

• Dois meses após a publicação da emenda constitucional: jornada máxima semanal cai para 42 horas e os trabalhadores passam a ter direito aos dois dias de descanso.
• Quatorze meses após a publicação: jornada máxima passa a ser de 40 horas semanais.

Exceção para trabalhadores de alta renda

A PEC estabelece uma exceção para trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto da Previdência Social — cerca de R$ 21,2 mil. Para esses empregados, não se aplicam as regras relativas à duração do trabalho e ao controle de jornada, salvo se o empregador decidir aplicá-las ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva. O direito aos dois dias de repouso semanal remunerado é mantido. A exceção não vale para empregados públicos.

Discussão e próximos passos

Durante a votação, o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) chegou a apresentar uma emenda redacional sobre a redistribuição da carga horária para fins de apuração do limite diário, mas retirou o destaque. Ele alertou que categorias com regime especial de trabalho inferior a 40 horas precisarão de regulamentação própria, sob risco de um “mar de processos judiciais”.

O relator da PEC, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que ajustes ainda serão necessários nas regras de descanso semanal remunerado para setores específicos, como trabalhadores de plataformas e pilotos de avião. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, trabalha em uma PEC paralela para tratar da jornada nesses setores. Há expectativa de que essas mudanças sejam discutidas ainda neste ano.