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A PEC que extingue a escala 6x1, já aprovada pela Câmara e pela CCJ do Senado, será votada em primeiro turno no plenário na quarta-feira (14). Veja o rito e os impactos para trabalhadores e empresas.
Governo anuncia perdão de R$ 12,6 bi a MEIs, Pix MEI, edital do Desenrola e mudanças no teto de faturamento; medidas dependem de aprovação.
Presidente assina nesta terça-feira (13/10) ampliação do teto de faturamento dos MEIs, que passa de R$ 81 mil para R$ 140 mil por ano.
Artigo 120 da Lei 15.040/2024 nega seguro de vida por 'suicídio voluntário' nos dois primeiros anos; expressão pode reabrir debate sobre critério subjetivo superado pela Súmula 610 do STJ.
Presidente do Senado pautou para quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada para 40 horas semanais.
Davi Alcolumbre reservou a data para a primeira votação em Plenário; proposta exige 49 votos em dois turnos e ainda precisa cumprir sessões de discussão.
Primeira rodada de entregas da DeCripto reforça a distinção entre dever instrumental e fato gerador; registro de movimentação não equivale a renda tributável.
A 3ª Seção do STJ vai decidir se o juízo criminal pode fixar valor mínimo de reparação à Fazenda Pública em delitos contra a ordem tributária. Relator é o ministro Sebastião Reis Júnior.
Nota técnica conjunta sugere integração de dados, escritura pública na primeira cessão e limites ao uso de expectativas de recebimento. Texto ainda depende de deliberação do CNJ.
Primeira Turma do STJ, por 3 votos a 2, devolveu ao TJ-SP a análise de indenização por danos morais e materiais a morador da ocupação Pinheirinho.
1ª Seção discute se a análise de competência no regime da relevância deve ser formal ou material; caso concreto gerou o primeiro tema negativo.
Tribunal analisa se Anthony Garotinho pode desistir de recurso; se aceita, votos são anulados e Douglas Ruas pode ser proclamado eleito no primeiro turno no Rio.
Clubes trocam patrocínio da Superbet pelo aplicativo Superscore nos uniformes, no primeiro dia do veto a publicidades de bets determinado pela MP 1.394/2026.
A 2ª Seção do STJ admitiu por unanimidade o primeiro tema a ultrapassar o filtro da relevância: a inclusão de honorários contratuais na cobrança de cotas condominiais.
Nota técnica do CNJ e do Banco Central sugere medidas para dar mais segurança à negociação de precatórios, como escritura pública na primeira cessão.
Sport, Athletic e Goiás atuaram na noite desta terça-feira sem patrocínio de bets nos uniformes, no primeiro dia de vigência da MP 1.394/2026.
Artigo do JOTA analisa como o Imposto Seletivo pode onerar o agronegócio mesmo fora da lista de incidência, por meio de custo embutido, ausência de crédito e veto às exportações.
TRE-CE publica portaria que restringe venda e consumo de álcool das 8h às 18h no domingo de votação. Em Rondônia, duas zonas eleitorais adotam medidas em quatro municípios.
