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Ministro apresentou questão de ordem para uniformizar entendimento sobre indenizações a usinas sucroalcooleiras após revelações sobre suposto esquema envolvendo advogados. Veja o impacto para advogados.
Ministro do STF decidiu que decreto que aumentou o benefício em 15,04% é atualização periódica prevista em lei, sem ampliação do programa.
Plenário Virtual acolheu modulação proposta por Gilmar Mendes; proibição da exploração de amianto passa a valer cinco anos após publicação da ata de julgamento.
Ministro do STF acolheu pedido da AGU e reconheceu que atualização pela inflação não viola legislação eleitoral. Piso do benefício passa a R$ 691.
Presidente do STF retirou da pauta sessão do dia 23 após questionamento de Gilmar Mendes e pedido de vista de Flávio Dino. Nova data será redesignada.
Em questão de ordem proposta por Gilmar Mendes, especialistas divergem: para uns, empate em caso penal favorece Alexandre de Moraes; para outros, Fachin deve desempatar.
Presidente do STF votou contra proposta de Gilmar Mendes que pedia redistribuição e julgamento conjunto das petições do caso Master; sessão segue em andamento.
A Polícia Federal entregou nesta segunda-feira (14.set) cópia dos dados do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro aos gabinetes de Zanin e Gilmar Mendes, atendendo a pedido dos ministros antes do julgamento marcado para terça-feira (15.set).
Ministro Edson Fachin determinou que a Polícia Federal preste esclarecimentos em 24 horas sobre o celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Decisão atende a pedidos de Gilmar Mendes, Zanin e Moraes.
Em ofício a Edson Fachin, ministro afirma que a Pet 16.662 não tem pedido definido para julgamento e defende análise conjunta com a Pet 16.704.
O STF retomou o julgamento da Lei da Ficha Limpa com o voto do ministro Gilmar Mendes, que se manifestou pela validade das alterações promovidas pelo Congresso. O julgamento foi destaque e seguirá em Plenário presencial.
No STF, ministro defende a aplicação das novas regras de inelegibilidade no pleito de 2026 e a volta da redação original após 18 meses. Julgamento foi suspenso por pedido de destaque.
Liminar de André Mendonça afasta Andrei Rodrigues da PF; AGU deve recorrer, e presidente do STF pode cassar a decisão. Gilmar Mendes pede vista na 2ª Turma.
Ação direta de inconstitucionalidade, relatada por Gilmar Mendes, contesta dispositivos da Lei Complementar 227/2026 sobre delegação de competências e autoridade fiscal.
Ministro Gilmar Mendes aponta que afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada deveria ser analisado pelo Plenário, citando precedente da ADPF 1.017 e criticando a falta de tempo para análise da liminar.
O decano do STF pediu vista no referendo da liminar de André Mendonça e levantou dúvidas sobre validade, conflito entre turmas e possível desequilíbrio eleitoral.
Em julgamento virtual, três ministros votaram pela manutenção do afastamento cautelar de Andrei Rodrigues; pedido de vista de Gilmar Mendes suspendeu a análise.
Ministro André Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, acolhendo pedido do Novo. Segunda Turma formou maioria para manter a medida, mas vista de Gilmar Mendes interrompeu o julgamento.
