Gilmar Mendes propõe levar ao plenário do STF questão sobre precatórios de usinas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, apresentou nesta terça-feira (22.set.2026) uma questão de ordem para levar ao plenário da Corte a discussão sobre as regras de indenização a usinas do setor sucroalcooleiro pela União. A iniciativa busca uniformizar o entendimento sobre o tema, após revelações de que um grupo de advogados atuava em favor do Banco Master para obter decisão favorável do ministro Kassio Nunes Marques.

O caso teve origem em julgamento realizado pela 2ª Turma do STF em 2025, que analisou a necessidade de perícia individual para comprovar prejuízos causados às usinas pelo controle de preços exercido pelo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), extinto em 1990. O voto de Nunes Marques prevaleceu por 3 a 2, vencendo contra os votos de Gilmar Mendes e André Mendonça.

Contexto da controvérsia

Reportagem do Metrópoles, confirmada pelo Poder360, revelou que um grupo de advogados denominado "Turma do KN" planejava que Nunes Marques validasse individualmente indenizações, permitindo o pagamento de precatórios ao Banco Master. Mensagens colhidas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, fundador do banco, citam o grupo, incluindo a advogada Camila Ramos, esposa do juiz federal Newton Ramos, do TRF-1. Os dados brutos foram encaminhados a seis ministros: Gilmar Mendes, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin.

Nota de Nunes Marques

Em nota oficial, Nunes Marques afirmou que "nunca votou a favor de Daniel Vorcaro" e que o julgamento citado não se tratava de ação sobre o Master. O ministro destacou que o entendimento "não teve alcance geral nem serviu de precedente" para outros processos do setor, restringindo-se àquele caso específico. Ele também classificou como "irresponsáveis" tentativas de relacionar sua atuação com serviços prestados por terceiros.

Com a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, o plenário do STF deverá definir critérios uniformes para as indenizações do setor. A medida pode impactar diretamente os advogados que atuam em causas envolvendo precatórios de usinas, pois a decisão do plenário estabelecerá parâmetros aplicáveis a todos os processos, inclusive aqueles ainda em fase de execução. A discussão também deverá avaliar se as menções a Nunes Marques nas mensagens apreendidas serão debatidas no âmbito da afetação do caso.