Pedido de vista de Gilmar Mendes questiona liminar que afastou diretor da PF

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento do referendo da liminar concedida pelo ministro André Mendonça que afastou Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. No pedido, Mendes explicou os motivos que o levaram a suspender a análise da medida cautelar.

Entre as razões apresentadas, o decano questiona se a decisão de Mendonça está alinhada aos precedentes do STF que consideram inconstitucionais decisões judiciais capazes de promover desequilíbrio na disputa político-eleitoral. Para ele, a medida deveria ter sido mais bem examinada antes de ser referendada, evitando posições divergentes na Corte.

Mendes também aponta dúvidas sobre a competência para o julgamento. Ele sustenta que o caso deveria ser analisado pelo plenário, e não pela 2ª Turma, uma vez que o próprio André Mendonça havia solicitado ao presidente do STF, Edson Fachin, que a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes fosse levada ao plenário. Além disso, o afastamento de Andrei Rodrigues decorre de relatório produzido a partir de provocação de Moraes, membro da 1ª Turma, o que configuraria conflito entre as turmas.

Outro ponto levantado pelo decano é a observância dos prazos processuais. Segundo ele, a liminar foi concedida antes das manifestações das partes envolvidas, incluindo o diretor-geral afastado, os ministros citados e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Mendes também questiona a validade da medida por ter sido requerida por partido político, o que, em sua avaliação, contraria o Código de Processo Penal e o Regimento Interno do STF, que exigem pedido do Ministério Público no sistema acusatório.

Por fim, o decano criticou a inclusão do feito em pauta no próprio dia do julgamento, menos de uma hora antes do início da sessão virtual. Ele classificou a circunstância como grave, pois impediu o exame integral dos autos e da decisão submetida a referendo. O caso envolve o relatório da Polícia Federal que apontou troca de mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, além de pedidos de investigação mútuos entre os ministros.