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A defesa da campanha de Flávio Bolsonaro divulgou nota criticando a revogação, pelo ministro Flávio Dino, da liminar que determinava a remoção de post do humorista Antônio Tabet. Para os advogados, a medida 'descredencia' a Justiça Eleitoral.
O ministro Gilmar Mendes apresentou questão de ordem para reunir e redistribuir investigações relacionadas ao Banco Master; Dino pediu vista e suspendeu a análise, travando também o caso de André Mendonça.
Ministro Flávio Dino submete ao plenário do STF controvérsia sobre suspensão de publicação determinada por André Mendonça no TSE; relator fala em risco de censura em massa.
Ministro do STF derrubou determinação do TSE que obrigava humorista a remover publicação sobre ataque à padroeira. Para Dino, censura deve ser exceção.
Ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes têm validado petições em processos antigos para assumir relatoria de casos eleitorais, prática que permite à parte escolher o relator. Saiba como funciona e os casos recentes.
Ministro do STF reverteu decisão de André Mendonça, no TSE, que suspendia publicação do humorista sobre a padroeira nacional.
Ministro do STF considerou que remoção da publicação no X foi 'destituída de motivação e proporcionalidade'; decisão abrange conteúdos excluídos com base no mesmo fundamento.
No mérito da ADI 1668, STF subordinou a competência normativa da Anatel às leis e aos regulamentos do Executivo; artigo analisa os limites dessa vinculação.
Ministro do STF aponta indícios de ilícitos na atuação de agentes da autarquia e de autoridades que teriam influenciado decisões sobre fundos ligados ao extinto Banco Master.
Julgamento da ADI 7.880 no STF discute se lei paraibana pode exigir renda e escola pública para acesso a cotas raciais. Placar está 2 a 2, com pedido de vista de Flávio Dino.
Liminar na ADI 7.791, referendada pelo Pleno do STF, reconhece que taxas têm receita constitucionalmente vinculada ao custeio da atividade estatal e proíbe entesouramento, com impacto direto na arrecadação da CVM e demais taxas.
Supremo discute nesta terça-feira (22.set.2026) mecanismos de controle e responsabilização de parlamentares na execução de emendas. Audiência foi convocada por Flávio Dino em ação da Rede.
Ministro Flávio Dino rejeita pedido da ANJL e mantém válido decreto mineiro que limita publicidade de bets e plataformas adultas em espaços e eventos do Executivo estadual.
Ministro do STF rejeitou pedido da ANJL contra decreto de MG que restringe publicidade de apostas em espaços e eventos públicos. Mérito segue em análise.
Ministro do STF rejeitou liminar da ANJL e manteve decreto mineiro que veda publicidade de bets e plataformas adultas em bens públicos estaduais.
Ministro do STF acolheu pedido em ADI e deu prazo para a União reavaliar tecnicamente resoluções da CVM sobre fundos, lavagem de dinheiro e processo sancionador.
Ministro do STF deu prazo de 90 dias para a União reavaliar regras da CVM, citando fragilidades apontadas no caso Banco Master.
Ministro do STF manda governo reavaliar normas da CVM após apontar fragilidades na fiscalização e possível favorecimento à lavagem de dinheiro.
