555 resultado(s) para “cri”
Caso norte-americano rejeita vídeo aprimorado por IA sem comprovação de confiabilidade; artigo propõe critérios para avaliar validade, confiabilidade e viés da prova algorítmica.
O STF reconheceu repercussão geral no caso que discute a dispensa de visto para reunião familiar de estrangeiros em situação de crise humanitária. O mérito será julgado posteriormente.
O Plenário Virtual reconheceu repercussão geral (Tema 1.475) e decidirá se a crise humanitária permite a entrada sem visto para reunião familiar. O mérito será julgado posteriormente.
PL 2.780/2024, aprovado no Senado, prevê crédito fiscal de até 20% para beneficiamento mineral; teto anual de R$ 1 bilhão e regulamentação ainda definem critérios.
A 2ª Seção do STJ rejeitou os embargos de declaração e manteve a regra que obriga planos de saúde a cobrir bomba de insulina. A decisão, porém, pode colidir com os critérios cumulativos definidos pelo STF na ADI 7265.
Análise aponta que STF alterna entre critério da facultatividade e exame material, e que EC 132/2023 trouxe novo cenário para contribuições desvinculadas do ICMS.
STF determina proposta conjunta até 30/11 para identificador único de emendas; decisão também cobra devolução de R$ 8,42 mi na área da saúde.
2ª Câmara Criminal do TJ-SC manteve falta grave de apenado flagrado com celular em trabalho externo, com base em depoimentos coerentes de policiais penais, revogando 1/6 dos dias remidos.
Ministro do STF determinou abertura de inquérito, a pedido da PF e com aval da PGR, para apurar supostos crimes no financiamento da cinebiografia de Jair Bolsonaro.
A 4ª Turma do TST reconheceu válida a prorrogação automática de contrato de experiência, mesmo sem renovação escrita, quando o contrato original prevê a possibilidade e o total não excede 90 dias.
Artigo publicado na ConJur defende que o Congresso reexamine o veto presidencial a dispositivos da LC 236 que alterariam o art. 205 do CTN, com regras sobre prazo de emissão e validade das certidões de regularidade fiscal.
Decisão do STF estabelece novo critério objetivo para concessão de justiça gratuita, impactando custos processuais e honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho.
Ministro do STF deu prazo até 30 de novembro para Executivo e Legislativo apresentarem proposta de identificador único para emendas, após divergências em dados de rastreio.
Presidente do STF concentra na Presidência a condução de processos que alimentaram a crise na Corte e marca julgamento para 15 de setembro.
Decreto e medida provisória anunciados nesta quarta-feira (9) reduzem tributos da gasolina e do etanol e criam subvenção para o diesel; medidas são temporárias.
Em meio à crise entre Moraes e Mendonça, Fachin avocou o inquérito das fake news, que estava com Moraes havia sete anos, e anulou atos sobre o diretor-geral da PF.
Artigo do Conjur discute os limites da solidariedade civil nas medidas assecuratórias penais e defende que a coautoria, por si só, não autoriza bloquear integralmente o patrimônio de cada investigado.
Artigo da ConJur analisa a decisão do STF nas ADIs 7.156 e 7.236, que limitou a comunicabilidade da absolvição criminal em ações de improbidade. Coluna critica o alcance da interpretação e a exclusão de hipóteses ligadas à prova.
