Notícia
Tecnologia & Advocacia
Primeira negociação de duplicata escritural é realizada por Monkey e B3
Monkey e B3 concluem primeira antecipação de recebíveis em duplicata escritural; fase de testes segue até janeiro.
21 de agosto de 2026 0 0
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Notícia
Tecnologia & Advocacia
5ª Turma do TST adota QR code para agilizar participação de advogados em sessões
Nova sistemática permite que advogados verifiquem previamente o resultado de recursos por QR code, evitando espera desnecessária nas sessões de julgamento.
21 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Tecnologia & Advocacia
Caso Discord expõe lacuna regulatória e impulsiona debate sobre governança de algoritmos
Suspensão das lives do Discord pela ANPD após morte de adolescente levanta questionamentos sobre responsabilidade das plataformas e necessidade de governança algorítmica no Brasil.
21 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
STF retoma julgamento sobre requisições do MPU a governos; relator propõe limites
Plenário analisa ADI 5.982 sobre o poder do MPU de requisitar informações, perícias e serviços a órgãos públicos. Relator vota por restrições; Dino diverge parcialmente.
21 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Penal
Classificação de calibres no Estatuto do Desarmamento gera insegurança jurídica e lacunas de tipicidade
Critério energético dos decretos que regulam a Lei 10.826/2003 depende de dados que nem sempre existem no processo, como velocidade do projétil. Especialistas apontam ambiguidades na nomenclatura e no método de classificação.
21 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Penal
PGR diz ao STF não haver provas de contratos entre Careca do INSS e governo federal
Em parecer, a PGR afirma que não há comprovação de negócios entre Antônio Carlos Camilo Antunes e o poder público, e sugere remessa do inquérito à 1ª instância. Investigação sobre Lulinha e lobista é desvinculada das fraudes no INSS.
21 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
STJ regulamenta resumos obrigatórios em recursos e prevê sanções processuais
Instrução normativa do STJ detalha exigência de resumo em petições e recursos, com prazo de adaptação de 90 dias e consequências para descumprimento.
21 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Tributário
STJ exclui ICMS-Difal da base de cálculo de PIS e Cofins em tese vinculante
A 1ª Seção do STJ definiu, em recurso repetitivo, que o diferencial de alíquotas do ICMS não entra na base de cálculo das contribuições, com modulação de efeitos desde 2017.
21 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Tributário
STJ nega embargos e mantém decisão que barra reajuste de 28,86% para 210 auditores fiscais
A 1ª Seção do STJ rejeitou embargos do Sindfisco contra acórdão que aplicou a Súmula 343/STF, impedindo que 210 auditores recebam o reajuste de 28,86% sobre a RAV. Relatora Regina Helena Costa foi seguida pela maioria; Afrânio Vilela divergiu.
21 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Penal
STJ: atuação da Defensoria não presume hipossuficiência para dispensar multa
Ministro Rogerio Schietti Cruz reforma decisão do TJ-MG e define que a simples atuação da Defensoria Pública não comprova falta de recursos para extinguir pena sem pagamento de multa.
21 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
Partido aciona STF contra licença remunerada a servidores estaduais para mandato sindical
O partido Missão ajuizou ADI no STF contra dispositivo da Constituição paulista que assegura salário a servidores afastados para atividade sindical. Legenda alega violação à liberdade sindical e à autonomia estadual.
21 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Trabalhista
Corinthians é condenado a pagar quase R$ 3 milhões a jogador sub-20 incapacitado por lesão no joelho
Justiça do Trabalho de SP reconheceu nexo causal entre lesão sofrida em partida sub-20 e incapacidade laborativa; condenação inclui danos morais, materiais e multas por descumprimento de obrigações legais.
21 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Tributário
STF reconhece repercussão geral sobre contribuição previdenciária no 13º proporcional ao aviso prévio
O STF vai decidir se incide contribuição previdenciária patronal sobre o 13º salário proporcional ao aviso prévio indenizado. Repercussão geral reconhecida no Tema 1.445.
21 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Trabalhista
Juíza suspende efeitos de demissão coletiva das Casas Bahia por ausência de diálogo sindical
Decisão da 11ª Vara do Trabalho de Brasília aplica o Tema 638 do STF e suspende provisoriamente os desligamentos, restabelecendo vínculos até que haja intervenção sindical.
20 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Trabalhista
Justiça suspende demissões em massa das Casas Bahia e determina reintegração
Decisão da 11ª Vara do Trabalho do DF atende pedido da CNTC e exige negociação sindical antes de novas dispensas. Empresa tem 5 dias para reintegrar funcionários.
20 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
Debate sobre sigilo da fonte: o precedente de 1963 que o STF reavalia
STF volta ao tema do sigilo da fonte. O HC 40.047, de 1963, distingue notícia de capacidade operacional, mas o voto vencido de Victor Nunes Leal continua essencial sobre os ônus do poder jornalístico.
20 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Penal
STF amplia aplicação da Lei Maria da Penha a toda violência de gênero
Por unanimidade, o STF decidiu que a Lei Maria da Penha não se restringe a casos de violência doméstica ou familiar, abrangendo também situações de violência de gênero, como assédio por vizinho e violência política contra candidatas.
20 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Tributário
Senado aprova PLP 124/2022 e arbitragem tributária vai à sanção
O Senado aprovou o PLP 124/2022, que altera o CTN para permitir arbitragem especial, mediação e transação tributária. Texto segue para sanção presidencial.
20 de agosto de 2026 0 0