PGR diz ao STF não haver provas de contratos entre Careca do INSS e governo federal

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela ausência de provas de contratos entre Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e o governo federal. O parecer, assinado pelo vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand, foi encaminhado ao ministro André Mendonça em 6 de agosto e teve acesso obtido pelo Poder360.

No documento, a PGR sustenta que as investigações envolvendo a lobista Roberta Luchsinger e Fábio Luís Inácio Lula da Silva, o Lulinha, não possuem relação com as fraudes nos descontos associativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apuradas na Operação Sem Desconto. Segundo o parecer, embora tenham sido identificados pagamentos feitos por Camilo Antunes a Luchsinger, a representação não menciona a conclusão de nenhum negócio entre o empresário e o Poder Público que pudesse sugerir o efetivo atendimento às pretensões que o grupo se propôs a agenciar.

Investigados e recomendações

O inquérito da Polícia Federal apura crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e lavagem de capitais. Entre os investigados estão:

• Lulinha, filho do presidente da República;
• Roberta Luchsinger, lobista que atuava para o Careca do INSS;
• Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, ex-chefe de gabinete de Lula;
• Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do Ministério das Comunicações;
• Swedenberger do Nascimento Barbosa, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde.

A PGR defende que o caso seja remetido à 1ª Instância da Justiça Federal, por não haver indicação de autoridades com foro privilegiado. O parecer ressalta que a Operação Sem Desconto já indiciou autoridades com foro, mas o inquérito atual não tem conexão com esses fatos. “Nessa hipótese, o inquérito deverá ser remetido ao juízo comum de primeiro grau, para que ali se apurem os fatos, sem prejuízo da possibilidade de que, no decorrer das investigações, novos elementos indiquem aquela participação, impondo o retorno dos autos ao foro especial”, escreveu a PGR.

Defesas

A defesa de Lulinha afirma que os elementos apresentados justificam o arquivamento do inquérito. O advogado Marco Aurélio Carvalho disse que o filho do presidente carrega “o peso do nome” em período eleitoral e criticou o vazamento seletivo de informações. A defesa de Marcola também negou qualquer envolvimento em compras ou licitações no Ministério da Saúde ou na Anvisa. As defesas de Roberta Luchsinger e Gustavo Gaspar não se manifestaram publicamente, enquanto a advogada de Careca do INSS também não comentou. O Poder360 busca contato com a defesa de Swedenberger do Nascimento Barbosa.

Caberá ao relator da investigação no STF decidir se encaminhará o caso à primeira instância. Há três inquéritos contra Lulinha, dois com Mendonça e um com Flávio Dino.