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Prática de escanear e descartar obras físicas para treinar modelos de linguagem expõe lacunas na proteção do patrimônio cultural e levanta questionamentos sobre os incentivos criados pelo direito autoral.
Análise publicada no Estadão e reproduzida pela Conjur aponta contradições no inquérito que envolve os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, e discute os limites da atuação judicial.
Ministro do STF atendeu a recomendação da PGR e revogou a monitoração eletrônica de Ahmed Andrade, investigado por suposto envolvimento em fraudes no INSS. Ele está proibido de deixar o país e deve entregar o passaporte.
O decano do STF pediu vista no referendo da liminar de André Mendonça e levantou dúvidas sobre validade, conflito entre turmas e possível desequilíbrio eleitoral.
O STF reconheceu repercussão geral no RE 1.584.106 e vai definir critérios para conciliar liberdade religiosa e proteção de marcas em disputas entre denominações.
Justiça Eleitoral de SP acolheu tutela de urgência e determinou remoção de banners com imagem do ex-presidente; demais alegações ficaram para análise posterior.
Levantamento da DSC LAB mostra que o caso Master gerou 1,46 bilhão de visualizações nas redes, com Moraes em criticidade máxima e Flávio Bolsonaro à frente entre presidenciáveis.
Justiça fluminense julgou 1,02 milhão de processos e reduziu taxa de congestionamento para 65,26%. TJ-RJ também ampliou atendimento técnico em saúde para comarcas do interior.
6ª Turma rejeita pedido de proprietários rurais e libera prosseguimento do processo demarcatório da Terra Indígena Kayabi, entre MT e PA.
O debate entre presencialidade e videoconferência ganha nova dimensão quando a organização judiciária coloca o juiz a dezenas ou centenas de quilômetros do preso. A discussão envolve custos públicos, logística e a proporcionalidade do deslocamento.
1ª Turma da CSRF manteve vedação à dedução de multa ambiental aplicada após desastre de Mariana. Contribuinte pretendia excluir penalidade das bases do IRPJ e CSLL.
Por unanimidade, STF rejeitou ADI contra trechos da Lei Orgânica da AGU que preveem subordinação administrativa das Consultorias Jurídicas e da PGFN aos ministérios. Relator Nunes Marques destacou que a direção jurídica permanece com o advogado-geral da União.
A 12ª Câmara de Direito Criminal de São Paulo absolveu proprietário que mantinha armas legalmente registradas em imóvel diferente do cadastro. A decisão reforça a distinção entre dever administrativo e relevância penal.
Análise aponta que o debate sobre o impacto da reforma tributária nas passagens aéreas ofusca controvérsias das concessionárias de aeroportos, como o tratamento da outorga e a assimetria entre receitas tarifárias e não tarifárias.
Decisão liminar atende parcialmente pedido de direito de resposta do deputado; juiz viu distorção em áudio, mas manteve outros vídeos.
Justiça do Trabalho de Goiás mantém justa causa de empregada gestante que apresentou atestado com trecho não autorizado pela médica; juíza também aplicou multa por litigância de má-fé.
Presidente do STF foi o único ministro da Corte no desfile cívico-militar. Crise começou após divulgação de mensagens entre Moraes e o fundador do Banco Master.
Liminar do TRE-MG atendeu pedido de direito de resposta do deputado Nikolas Ferreira e determinou a remoção de seis publicações do ICL. Jornalista e veículo dizem que medida é censura.
