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Em entrevista à TV Globo, candidato do PL disse que não vai retomar a escala 6x1 e que manterá a política de valorização do salário mínimo. PEC foi promulgada na sexta-feira.
Artigo publicado na ConJur discute as bases históricas e geopolíticas da Lei 15.506/2026, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Senado analisa a PEC 18/2025; Câmara vota PLs sobre manobra de Heimlich, violência política de gênero e exames particulares no SUS.
1ª Turma do STJ negou recurso de São José dos Campos e manteve entendimento de que ação civil pública é via inadequada para pedir demolição individual, mascarando omissão em política habitacional.
O PRD acionou o STF para questionar a política de preço mínimo de cigarros, alegando omissão da União no combate ao tabagismo. O partido pede revisão urgente em até 90 dias.
Lei nº 15.506/2026 institui marco para beneficiamento, transformação e inovação na cadeia de minerais críticos, com FGAM e créditos fiscais de até R$ 5 bilhões.
Nova política de minerais críticos e estratégicos cria mecanismos de fomento, mas prioridade na análise de projetos não dispensa estudos ambientais nem altera competências do Sisnama.
Novo marco reconhece o direito à natureza de crianças e adolescentes, cria princípio na PNMA e prioriza esse público nas medidas da PNMC; efetividade depende de políticas públicas.
A 3ª Turma do STJ reconheceu, por unanimidade, o dever de o Coritiba pagar danos morais ao Athletico por protestos contra a política de torcida única no Paraná em 2019.
Análise aponta que IBS e CBS calculados por fora, nos termos da LC 214/2025, exigem revisão da política de preços; manter desembolso ou repassar tributo sem decompor o preço atual traz riscos.
Nova legislação inclui a natureza entre os direitos assegurados com absoluta prioridade pelo ECA e estabelece critérios para políticas urbanas, escolares, climáticas e empreendimentos.
Jornais apontam censura e interferência política da Justiça em decisões que levaram a TV Globo a cancelar debate presidencial.
Em decisão monocrática, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva mantém condenação de deputado por violência política de gênero ao destacar que tratamento diferenciado a parlamentar mulher é elemento essencial para o delito.
Ministro Edson Fachin acolheu pedido do município e suspendeu decisão do TJ-PI que determinava a execução de nove emendas impositivas de 2025; despesas de R$ 2,8 milhões poderiam afetar políticas públicas.
Em decisão inédita, painel da OMC considerou ilegais tarifas e licenças impostas pela Turquia a carros elétricos chineses. Brasil, que participou como terceira parte, observa precedente para sua política de 35%.
Comitê de Política Monetária reduziu a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual, na quinta queda seguida, em meio a incertezas externas e inflação em desaceleração.
Nova lei prevê incentivos de até R$ 7 bilhões, cria Fundo Garantidor da Atividade Mineral e amplia verba do Serviço Geológico para pesquisa de minerais críticos e terras raras.
Projeto aprovado em 2 de setembro institui política para beneficiamento, transformação e rastreabilidade de minerais críticos; emendas do Senado geram debate sobre bicameralismo.
