Sancionada a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos; incentivos podem chegar a R$ 7 bi

Foi sancionada na quarta-feira (16) a lei que dá origem à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A nova legislação prevê até R$ 7 bilhões em incentivos para projetos de processamento e transformação desses minerais, com o objetivo de fomentar pesquisa, extração e industrialização no país.

Para dar suporte aos empreendimentos, a lei cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União e capacidade de alcançar R$ 5 bilhões. O fundo, porém, só poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política. O setor aponta que a previsibilidade é essencial: "A mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo", afirmou Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a medida permitirá ao país "conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas". O Serviço Geológico do Brasil terá verba ampliada de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões para investimentos em pesquisa. Também foi assinado decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, órgão responsável por coordenar, planejar e acompanhar a política e propor ações para o desenvolvimento das cadeias produtivas.

O presidente Lula defendeu a formação de novos profissionais para o setor e convidou universidades e institutos federais a participarem da criação de cursos. Ele também criticou tentativas de exportar minerais críticos em estado bruto, mencionando "traidores da pátria" e a venda "a preço de banana" de recursos como o minério de ferro. "Não permitiremos que a história se repita. Que os inimigos do Brasil entendam de uma vez por todas. Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro", disse.

Os minerais críticos são insumos de cadeias como tecnologia, indústria automobilística, defesa e transição energética. As terras raras, grupo de 17 elementos químicos de extração difícil, são usadas em turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa. O Brasil detém a segunda maior reserva mapeada do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, atrás da China (44 milhões), mas apenas 25% do território nacional foi mapeado. A classificação de um mineral como crítico ou estratégico varia entre países e pode mudar conforme avanços tecnológicos, descobertas geológicas e cenário geopolítico.