20 resultado(s) para “desembargador”
Alexandre de Moraes decidiu trocar a prisão preventiva de Macário Júdice Neto por medidas como tornozeleira eletrônica e entrega de passaportes. Magistrado responde por vazamento de informações.
Ministro Alexandre de Moraes converteu a prisão preventiva em medidas cautelares, incluindo tornozeleira eletrônica, para o desembargador federal Macário Júdice.
Relatora no STF entende que o número de desembargadores não justifica tratamento diferenciado para recondução em cargos de direção. Julgamento da ADI 7.751 segue em sessão virtual.
Em tutela recursal, desembargador da 11ª Câmara de Direito Privado do TJSP reconheceu a desunitização como obrigação do recinto alfandegado e fixou multa em caso de descumprimento.
Corte Especial do STJ condenou magistrados e outros réus por corrupção e lavagem de dinheiro em ação penal da Operação Faroeste, com penas de até 21 anos.
Desembargador da 14ª Câmara de Direito Privado do Rio revoga nomeação de administrador judicial como depositário das ações da Eagle e suspende sanção por litigância de má-fé.
Desembargadora Ana Zomer, do TJ-SP, afasta impedimento imposto a três advogados que deixaram plenário do júri e assegura direito dos réus de escolher defensor.
Desembargadora do TRT-9 acolhe mandado de segurança e determina que empresa restabeleça plano de saúde de empregada com transtorno bipolar demitida por justa causa.
Em agravo de instrumento, desembargador do TJ-SP reforma decisão de 1ª instância e autoriza desconsideração da personalidade jurídica e arresto de R$ 326 mil contra grupo econômico e sócios.
Desembargadora do TJ-RJ suspendeu a validade da Lei Complementar 281/2025 para novas construções, por entender que ela altera o plano diretor sem participação popular e estudos técnicos.
Corte Especial do STJ aceitou ação penal privada de quatro juízes do Trabalho contra a desembargadora Marise Chamberlain, acusada de ofensas em grupo de WhatsApp.
Desembargador da 18ª Câmara Cível do TJMG afastou exigência de certificado ICP-Brasil e validou procuração assinada pela plataforma da OAB, desde que comprovada a integridade do documento.
Desembargadora do TJ-BA suspendeu provisoriamente bloqueios e penhoras contra a Serasa em ação da Abrace. Relatora citou Tema 743 do STJ e Súmula 410; mérito dos agravos segue suspenso por conflito de competência.
Desembargador do TJ-SP determinou que o Juízo de Execução aprecie em 48 horas o pedido de prisão domiciliar humanitária de preso com câncer em estágio IV.
Desembargador do TRF-1 revogou decisão que suspendia a cobrança de 12% sobre exportações de petróleo, entendendo que a resolução do Gecex é válida e não viola a vedação constitucional à reedição de MP.
Desembargador Roberto Veloso, do TRF1, reverteu liminar que suspendia a cobrança de 12% sobre exportações de petróleo. Decisão atende recurso da AGU.
Desembargador do TRF-3 suspende imissão de posse de imóvel financiado pela Caixa ao considerar irregular a intimação por edital feita só em diário eletrônico, sem publicação em jornal impresso.
Desembargador do TJ-SP restabeleceu a indisponibilidade de quotas e imóveis da LP Administradora, que reúne patrimônio da família Fares, em meio à recuperação judicial da Marabraz.
