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Decisões e notícias do STF e do STJ.

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STF inicia julgamento inédito sobre relatório da PF contra Moraes

16 de setembro de 2026

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Corte Especial do STJ mantém suspensão que libera deportação de imigrantes no Aeroporto de Guarulhos

16 de setembro de 2026

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Mendonça acompanha Fachin e vota por julgamento separado de Moraes

16 de setembro de 2026

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STJ fixa tese sobre penhora excepcional do salário para dívida não alimentar

16 de setembro de 2026

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STF retoma plenário e julga licença parental e reajuste de planos de saúde de idosos

16 de setembro de 2026

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STF pauta licença-maternidade, planos de saúde e ITBI em sessão desta quinta

16 de setembro de 2026

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Cármen Lúcia lamenta crise no STF e julgamento sobre Moraes fica sem decisão

16 de setembro de 2026

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Mendonça nega irregularidade e justifica pedido à PF com juiz das garantias

16 de setembro de 2026

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STF encerra sessão do caso Moraes sem definição; Dino pede vista e suspende julgamento

16 de setembro de 2026

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TV ConJur transmite sessão extraordinária do STF sobre o caso Master

15 de setembro de 2026

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STF julga se Moraes pode ser investigado por conversas com ex-banqueiro Vorcaro

15 de setembro de 2026

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TRE-BA afasta responsabilidade de ACM Neto por ato com mulheres nuas em campanha

15 de setembro de 2026