STF retoma plenário e julga licença parental e reajuste de planos de saúde de idosos

O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quarta-feira (16.set.2026), a sessão plenária com dois julgamentos relevantes para o direito de família e para a saúde suplementar. É a primeira reunião do colegiado após o julgamento que analisou a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes no caso Banco Master, ocorrido na véspera.

Na pauta, a ADI 7.495, de relatoria de Moraes, discute a validade de dispositivos da CLT e de outras normas que preveem tratamentos distintos para licenças maternidade e paternidade conforme a filiação seja biológica ou adotiva. A ação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República em 2023, também questiona a diferenciação pela idade da criança adotada e a possibilidade de os responsáveis compartilharem o período de afastamento.

O segundo item é a ADC 90, relatada pelo ministro Dias Toffoli, que trata da aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa a contratos de planos de saúde firmados antes de 2004. Os ministros analisam se a proibição de cobrança de valores diferenciados por idade alcança beneficiários que completam 60 anos após a entrada em vigor da lei, mesmo em contratos antigos. O julgamento já havia sido iniciado e foi suspenso por um pedido de vista de Moraes.

Com a vaga deixada pelo ministro Roberto Barroso, o plenário está com dez ministros. A sessão é transmitida ao vivo pelo canal oficial da Corte.