Promulgada a EC 141/2026: fim da escala 6x1 e dois dias de descanso semanal

O Congresso Nacional promulgou, na sexta-feira, 16 de outubro de 2026, a Emenda Constitucional 141/2026, que extingue a escala de trabalho 6x1. Pelo texto aprovado, os trabalhadores brasileiros passam a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado, em vez de um, com jornada máxima semanal de 40 horas. A nova regra entra em vigor a partir de dezembro deste ano.

A norma é resultante da tramitação conjunta de duas propostas: a PEC 221/2019, do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa a redução da carga horária máxima de 44 para 36 horas semanais, e a PEC 8/2025, capitaneada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) com o apoio de mais de 200 parlamentares, que previa jornada de quatro dias por semana. Os textos foram unificados e sofreram alterações até a redação final promulgada.

Origem no Movimento Vida Além do Trabalho

A mobilização política ganhou impulso com o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), criado após o então balconista de farmácia Rick Azevedo publicar vídeos nas redes sociais sobre sua rotina na escala 6x1. Em entrevista à Agência Brasil, Azevedo afirmou que o movimento "nasceu da indignação e do cansaço" e que, no único dia de folga, o trabalhador precisa resolver tarefas como lavar roupa, limpar a casa e fazer compras: "Isso não é viver, é sobreviver".

Azevedo, eleito deputado federal em 2026 com 191.371 votos — o segundo candidato mais votado do estado do Rio de Janeiro —, disse que desconhecia a PEC 221/2019 quando começou a gravar os vídeos. Ele também relatou que, em encontro no Palácio do Planalto, o presidente Lula afirmou que a lei do fim da escala 6x1 deveria levar seu nome.

Reflexos para a rotina trabalhista

Para a prática trabalhista, a EC 141/2026 altera parâmetros centrais de jornada e descanso. Empregadores deverão adaptar escalas para assegurar dois descansos semanais remunerados, observado o limite de 40 horas semanais. O texto promulgado está disponível para consulta no site do Planalto.