Fux deve decidir sobre validade da MP das Bets após 2º turno

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deve decidir após o segundo turno das eleições sobre a validade da Medida Provisória 1.394 de 2026, que proibiu as bets no país. Ele é relator das ações que contestam a norma e definirá se a suspensão das plataformas será mantida ou revogada antes do julgamento no plenário da Corte.

A MP foi assinada em 25 de setembro e alterou a regulação das apostas de quota fixa, proibindo a operação, a intermediação e a publicidade de cassinos virtuais e jogos de azar. Em 2 de outubro, Fux deu prazo de 72 horas para o governo prestar informações sobre a proibição. A Advocacia-Geral da União respondeu em 6 de outubro, defendendo a manutenção da proibição e classificando as bets como um “dragão” que precisava ser domado.

O STF foi acionado por associações do setor de apostas, empresas de comunicação e clubes de futebol. A ANJL e o IBJR pediram a suspensão liminar da MP até que o Congresso ou o plenário do STF analisem o texto. A Abert alegou prejuízos em contratos em vigor e perdas de receita. Clubes como Flamengo, Botafogo, São Paulo, Fluminense e Cruzeiro pediram para integrar os processos como amici curiae, solicitando prazo de transição de até um ano para adequação dos contratos com patrocinadores.

Fux, que já relata três ADIs sobre o tema, deve analisar o pedido cautelar para definir o funcionamento do setor. A decisão, segundo a fonte, ocorrerá após o segundo turno das eleições, mas ainda não há data confirmada para o julgamento no plenário.