Jurid IA Portal

Todas Tribunais Superiores Trabalhista Tributário Civil e Processo Penal Tecnologia & Advocacia

Penal

Penal

Direito penal, processo penal e execução.

PEC da Segurança Pública é liberada para o plenário após votação na CCJ do Senado

há 3 d

STJ: dias-multa no mínimo legal permite presumir hipossuficiência para indulto

há 3 d

TJ-MS: juízo não pode reconsiderar a própria decisão sem fato novo

há 5 d

STJ mantém condenação autônoma por lavagem de capitais sem descrição individual de crimes antecedentes

há 5 d

Lula diz que CCJ do Senado retoma votação da PEC da Segurança na quarta-feira

há 5 d

TJ-SP mantém condenação por incitação à violência religiosa em rede social

há 5 d

STJ avalia dispensar justificativa para ausência de perícia em furto qualificado

há 6 d

Direito à prova defensiva em crimes sexuais: quando a diligência é relevante?

há 7 d

Confissão usada na pronúncia garante atenuante e reduz pena no STJ

há 7 d

STF expede mandado de prisão definitiva contra Eduardo Bolsonaro; ex-deputado consta no BNMP

há 7 d

STJ adia definição sobre nulidade de audiência sem presença do MP

há 7 d

STJ fixa tese: prazo de MP e Defensoria contra decisão do júri inicia com entrega dos autos

há 7 d