Decisões e notícias do STF e do STJ.
Artigo publicado no Conjur analisa tendência do STF de estender prerrogativas de Direito Público a estatais prestadoras de serviços públicos, com critérios específicos.
Restrição vale de 3 a 5 de outubro em todo o país e inclui caçadores, atiradores e colecionadores. Quem descumprir pode ser preso em flagrante.
Ministro do STF atendeu recurso da coligação de Sandro Alex e suspendeu inserções de resposta de Sergio Moro na disputa pelo governo do Paraná.
Ministro do STF determinou que emissoras do Ceará veiculem até 3 de outubro o tempo de propaganda gratuita não exibido; multa é de R$ 100 mil.
Pedido de destaque do ministro Flávio Dino interrompeu a análise virtual da ADI 5.613; relator votou contra estender a restrição às mídias digitais.
Tribunal fluminense indeferiu seis candidaturas com base na extensão da vedação a organizações paramilitares para grupos de colarinho branco. Parentesco com criminosos não é suficiente para barrar candidatura.
O STJ começou a julgar o REsp 2.224.272/SP, que discute a validade de cláusula contratual elegendo a Justiça brasileira para ação anulatória de sentença arbitral proferida no exterior.
Ministro do STF considerou que crítica baseada em fatos públicos e acadêmicos não é desinformação. Decisão cassa tutelas do TRE-PR que haviam dado resposta a Moro.
Ministra Estela Aranha negou liminar a Flávio Bolsonaro sobre fala de Lula em entrevista, mas concedeu em ação contra o PL por publicação manipulada. Veja os fundamentos.
O TSE exige presença de todos os membros dos TREs em julgamentos que envolvam cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas; regra também vale para registro de candidatura.
TSE julga improcedentes três Aijes contra Bolsonaro e Braga Netto por falas no exterior; relator exige prova de impacto eleitoral.
Nova lei permite somar capacidades em consórcios, mas cada empresa precisa comprovar aptidão pertinente às tarefas que vai executar, sob pena de afronta à isonomia e à legalidade.
