Decisões e notícias do STF e do STJ.
Com 99,99% das urnas apuradas, Ruas lidera com 49,27% dos votos válidos, mas definição do segundo turno depende de análise do TSE sobre votos de Garotinho.
Em manifestação na ADI 7.749, a AGU afirma que as regras das apostas de quota fixa não protegeram saúde, consumidores e renda familiar, e pede a invalidação dos dispositivos centrais das Leis 13.756/2018 e 14.790/2023.
Presidente do TSE deferiu liminar em suspensão de segurança para anular efeitos de decisão monocrática; votos de Deltan seguem computados sub judice.
No dia 4/10, eleitores não podem usar celular na cabine de votação nem fazer boca de urna; porte de armas é proibido a menos de 100m das seções. Lei seca depende de decisão de estados e municípios.
Ao julgar o Tema 1.260, a 3ª Seção do STJ reafirmou que a pronúncia não pode se apoiar só em elementos do inquérito nem em ouvir dizer isolado, mas admitiu maior relevo ao testemunho indireto qualificado em situações de intimidação comprovada.
Por unanimidade, STF rejeitou embargos de Os Independentes e acolheu pedido do Projeto Esperança Animal para inverter a sucumbência. Entenda o caso e os critérios de responsabilização.
Presidente do TSE considerou não ser razoável análise monocrática a poucas horas da votação; registro volta a 'deferido com recurso' até o plenário julgar.
Presidente do TSE suspendeu decisão que barrou candidatura de Deltan Dallagnol. Votos serão processados até julgamento do plenário.
Ministro Floriano de Azevedo Marques barra registro de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná; chapa majoritária fica prejudicada e votos serão anulados.
Ministra Verônica Sterman, do STM, defende que provas produzidas por delator após acordo para comprovar fatos futuros são ilícitas. Voto mantém rejeição de denúncia contra capitão de fragata.
Artigo publicado no Conjur analisa tendência do STF de estender prerrogativas de Direito Público a estatais prestadoras de serviços públicos, com critérios específicos.
Ministro do STF entendeu que vídeos de ACM Neto contra Jerônimo Rodrigues estão protegidos pela liberdade de expressão; proibição de impulsionamento pago foi mantida.
