Justiça do Trabalho, CLT e reforma trabalhista.
MPT ajuizou ação contra a Uber pedindo suspensão do 'Passe para Motoristas', devolução de valores e R$ 321 milhões. Artigo do Conjur aponta contradições na petição.
Decisão da 1ª Região aplica responsabilidade objetiva a acidente com técnico de manutenção eletrificado e reconhece dano moral reflexo à companheira, com perspectiva de gênero.
Após o TST considerar a greve legítima e determinar o retorno imediato, a Caixa retomou o atendimento presencial em todo o país nesta quarta-feira (30.set). Impasses envolviam Saúde Caixa e PLR.
Para a 1ª Turma do TST, a plataforma se beneficiou do trabalho do entregador e deve responder caso a prestadora não pague as verbas. Entendimento aplica Tema 725 do STF e Súmula 331.
TST considerou lícita a greve de quase 20 dias na Caixa Econômica Federal, determinou retorno imediato, reajuste de INPC + 0,6% e compensação das horas paradas em até 180 dias.
Em dissídio coletivo, TST manteve regras do acordo anterior, aplicou INPC + 0,6% a salários e benefícios e determinou retorno imediato com compensação dos dias parados.
Pleno do TST aprovou tese vinculante que reconhece a legitimidade dos sindicatos para atuar em favor de um único trabalhador nas fases de conhecimento, liquidação e execução.
SDC do TST analisa dissídio coletivo ajuizado pela Caixa contra Contraf e Contec; relator já impôs manutenção de 60% dos empregados por agência.
Desembargadora do TRT-9 acolhe mandado de segurança e determina que empresa restabeleça plano de saúde de empregada com transtorno bipolar demitida por justa causa.
TST julga nesta terça-feira (29) o dissídio coletivo ajuizado pela Caixa contra trabalhadores em greve desde 10 de setembro; paralisação envolve impasse sobre o Saúde Caixa.
A 2ª Turma do TST decidiu que sindicatos de segurança do Piauí não podem excluir vigilantes da cota de aprendizes; descumprimento gera multa de R$ 100 mil.
Dados do TST mostram que o Paraná concentra 94 ações sobre assédio eleitoral desde 2024. CSJT atualizou resolução para monitoramento no PJe e PL propõe tipificação da conduta.
