Justiça do Trabalho, CLT e reforma trabalhista.
Tutela de urgência determina que empresa de calçados em Bom Despacho (MG) comunique funcionários sobre liberdade de voto e proíba atos de campanha no local, sob multa diária de R$ 25 mil.
Lula diz que fim da escala 6×1 é prioridade e defende dois dias de descanso semanal; Alcolumbre pautou discussão para a próxima semana.
Presidente da Câmara celebra decisão de Alcolumbre de levar ao plenário a PEC que acaba com a escala 6×1; votação ainda depende de sessões de discussão e quórum de 49 votos.
Davi Alcolumbre incluiu na pauta do Senado a PEC que trata do fim da escala 6x1; sessões de discussão começam na terça-feira, mas votação é improvável.
Presidente do Senado agendou para a próxima terça-feira (6) a análise em Plenário da PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais.
A 7ª Turma do TRT-3 entendeu que o piso da enfermagem não se aplica automaticamente a celetistas; a trabalhadora teve apenas reconhecida a natureza salarial de parcelas pagas.
A 2ª Turma do TST condenou distribuidora de bebidas a pagar adicional de 30% a vendedor que usava moto, com base no art. 193, §4º, da CLT.
A 8ª Turma do TRT-2 negou vínculo empregatício a trabalhador que atuou como PJ por quase 20 anos; benefícios como vale-refeição e plano de saúde não alteram natureza civil da relação.
Seguradas do RGPS vítimas de violência doméstica poderão se afastar por até 6 meses com determinação judicial, sem carência e sem nova perícia do INSS.
5ª Turma do TRT-1 reconheceu práticas reiteradas de assédio e discriminação em filiais de vários estados e fixou indenização de R$ 4 milhões a ser destinada ao FAT ou a projetos do MPT.
Presidente assina documento em cerimônia no Palácio do Planalto na manhã desta quinta-feira (1º.out.2026). Teor do parecer não foi divulgado.
Acordo coletivo assinado sob supervisão do TST encerra controvérsia de mais de 20 anos e beneficia mais de 600 advogados do Sistema BNDES, incluindo aposentados e sucessores.
